Apelação Cível 0823149-77.2016.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0823149-77.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: RODRIGO LIMA E LIMA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0823149-77.2016.8.10.0001 Vistos, Por não haver mais nenhuma providência a ser tomada por parte do Poder Judiciário, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Cristiano Simas de Sousa Auxiliar, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: RODRIGO LIMA E LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657-A, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0823149-77.2016.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 10:38

Decurso de Prazo

25/06/2021, 00:44

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:37

Publicação

11/05/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: RODRIGO LIMA E LIMA Advogado: Dr. Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 8.657) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO. REPROVAÇÃO NO TAF. REGRA EDITALÍCIA. I - Havendo no edital do concurso cláusula expressa que prevê que o Teste de Aptidão Física é de caráter eliminatório e não tendo o autor executado corretamente os exercícios propostos, fato que acarretou na sua inaptidão para a próxima fase do concurso público, não pode o mesmo prosseguir no certame. II - A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 22 a 29 de abril de 2021. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823149-77.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 0823149-77.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 22 a 29 de abril de 2021. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

10/05/2021, 00:00

Não-Provimento

07/05/2021, 09:46

Mérito

30/04/2021, 06:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2021, 06:56

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 20:45

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

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