Cumprimento de sentença 0825112-52.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0825112-52.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

04/09/2025, 16:03

Redistribuição (prevenção)

04/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:14

Publicação

16/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA SALES DAMACENO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de julho de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8.ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0825112-52.2018.8.10.0001

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 09:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

13/07/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:58

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

17/03/2024, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:40

Por decisão judicial

09/12/2023, 19:55

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA SALES DAMACENO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em consulta ao Sistema Jurisconsult, foi observado que o processo n. 6542/2005 – Ação Ordinária, na qual figuram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão, ainda não se encontra líquido. O procedimento, no presente caso, não se trata de simples cálculo aritmético, havendo a necessidade da apuração da data do pagamento do servidor, a data de fechamento do contracheque, a comparação entre as leis federal e estadual, dentre outros aspectos. Logo, somente com a apuração e fixação do índice correto é que a sentença se fará líquida, tornando-se, dessa forma, apta a ensejar o devido cumprimento. Dos documentos acostados a inicial, dentre eles a memória de cálculo, vê-se que o autor não observou, ainda, os parâmetros dispostos na sentença da ação principal, justamente pela sua iliquidez. A tabela apresentada foi feita com base em simples cálculos, o que, em verdade, pode gerar a nulidade da execução, já que, como sabido, a liquidez da sentença é requisito essencial para seu cumprimento, como disposto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. Ademais, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, faz-se imperioso o aguardo da decisão de homologação dos cálculos por arbitramento, a fim de evitar resultados conflitantes com a consequente instabilidade dos cumprimentos, o que configuraria ofensa ao principio da segurança jurídica, norteador de nosso ordenamento. Assim, por todos os motivos expostos, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 313, V, "a", Código de Processo Civil, ou até que seja fixado o índice correto a ser aplicado nos autos da ação originária 6542/2005, para que se possa dar início ao cumprimento de sentença. Intimação - PROCESSO Nº 0825112-52.2018.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 22 de janeiro de 2019 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

26/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Redistribuição (prevenção)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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