Cumprimento de sentença 0840732-07.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0840732-07.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

02/09/2025, 00:29

Redistribuição (prevenção)

02/09/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:42

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:08

Publicação

29/11/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SALMA VASCONCELOS DE CASTRO LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Considerando que foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000 (TEMA 11), visando a formação das seguintes teses jurídicas a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP. Determino a suspensão do feito até o julgamento do referido incidente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de outubro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0840732-07.2018.8.10.0001

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

24/10/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:29

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

16/10/2023, 01:40

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:14

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SALMA VASCONCELOS DE CASTRO LOUREIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em consulta ao Sistema Jurisconsult, foi observado que o processo n. 6542/2005 – Ação Ordinária, na qual figuram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão, ainda não se encontra líquido. O procedimento, no presente caso, não se trata de simples cálculo aritmético, havendo a necessidade da apuração da data do pagamento do servidor, a data de fechamento do contracheque, a comparação entre as leis federal e estadual, dentre outros aspectos. Logo, somente com a apuração e fixação do índice correto é que a sentença se fará líquida, tornando-se, dessa forma, apta a ensejar o devido cumprimento. Dos documentos acostados a inicial, dentre eles a memória de cálculo, vê-se que o autor não observou, ainda, os parâmetros dispostos na sentença da ação principal, justamente pela sua iliquidez. A tabela apresentada foi feita com base em simples cálculos, o que, em verdade, pode gerar a nulidade da execução, já que, como sabido, a liquidez da sentença é requisito essencial para seu cumprimento, como disposto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. Ademais, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, faz-se imperioso o aguardo da decisão de homologação dos cálculos por arbitramento, a fim de evitar resultados conflitantes com a consequente instabilidade dos cumprimentos, o que configuraria ofensa ao principio da segurança jurídica, norteador de nosso ordenamento. Assim, por todos os motivos expostos, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 313, V, "a", Código de Processo Civil, ou até que seja fixado o índice correto a ser aplicado nos autos da ação originária 6542/2005, para que se possa dar início ao cumprimento de sentença. Intimação - PROCESSO Nº 0840732-07.2018.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de janeiro de 2019 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

26/10/2022, 00:00

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Redistribuição (prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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