Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270, MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415 Réu/ré: ESTADO DO MARANHAO e outros Advogados do(a)
REU: ARTUR GUILHERME RODRIGUES FREITAS - MA23049, RAYMARA COELHO DUARTE - MA24628 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - e Artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil- INTIMO o(s) patrono(s) das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 218, §3°, CPC), especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a finalidade, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Porto Franco/MA, aos Terça-feira, 09 de Junho de 2026 FRANCISCO VINÍCIUS SODRÉ SANTOS Secretário Judicial
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800827-96.2019.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA Advogados do(a)