Apelação Cível 0041889-58.2012.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0041889-58.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041889-58.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ALVES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA -OAB MA12699-A EXECUTADO: TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - OAB MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO -OAB MA11706-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES -OAB MA18733-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO -OAB MA12082-A D E S P A C H O Diante do teor da certidão de ID 110011535, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041889-58.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR ALVES LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - MA 12699-A EXECUTADO: TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA 7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA 11706-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA 18733-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA 12082-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041889-58.2012.8.10.0001. AUTOR: TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - OAB/MA 11706-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - OAB/MA 12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - OAB/MA 18733-A REU: JOSE RIBAMAR ALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A DECISÃO Primordialmente, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, tendo como exequente JOSE RIBAMAR ALVES LIMA - CPF: 466.845.733-72, e executada TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES - CPF: 660.527.003-78. Após, expeça-se mandado de imissão na posse, nos exatos termos da Sentença de fls. 235 e seguintes, ID 78752137. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Indefiro o pedido constante da alínea "b" do item 6 da Petição de ID 80309189, por inexistir comando judicial transitado em julgado neste sentido. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0041889-58.2012.8.10.0001. AUTOR: TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - OAB/MA 11706-A, RAFAEL BAYMA DE CASTRO - OAB/MA 12082-A, JESSIE GABRIELLY AQUINO DE SOUSA GONCALVES - OAB/MA 18733-A REU: JOSE RIBAMAR ALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB/MA 12699-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0041889-58.2012.8.10.0001. AUTOR: TAMARA ARAUJO CASTRO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Lara Pontes & Nery Advogados OAB/MA 247 RÉU: JOSÉ RIBAMAR ALVES LIMA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 11:16

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 16:55

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2022, 09:09

Documento (Certidão)

22/04/2022, 08:03

Documento (Certidão)

22/04/2022, 08:02

Documento (Certidão)

22/04/2022, 07:26

Decurso de Prazo

21/04/2022, 01:23

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:34

Documentos

Intimação

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: TAMARA MATOS DE ARAÚJO ADVOGADOS: ANTONIO NERY DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA 7.436) E OUTROS RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR ALVES LIMA ADVOGADO: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA (OAB/MA 12.699) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Tamara Matos de Araújo interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, visando a reforma da decisão proferida pela Terceira Câmara Cível desta eg. Corte de Justiça, no julgamento da Apelação Cível n.º 0041889-58.2012.8.10.0001. A demanda se origina de ação reivindicatória com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo recorrido em face da recorrente, tendo o juízo a quo julgado procedente o pedido, para imitir o autor na posse do imóvel, consoante sentença ID 14167653 - Pág. 56-63. Dessa decisão o recorrente interpôs apelação cível, sendo negado provimento pela Terceira Câmara Cível deste tribunal, conforme acórdão ID 14167654 – Pág. 7-9. Sobreveio recurso especial, em que a recorrente sustenta violação ao artigo 167, I, do Código de Processo Civil e 1.238 do Código Civil. Apesar de devidamente intimado, o recorrido não apresentou contrarrazões (certidão ID 15045652). É o relatório. Decido. Analisados os autos eletrônicos, constato o preenchimento dos requisitos extrínsecos de admissibilidade. Não há como admitir o recurso em tela com base na suposta contrariedade aos artigos mencionados acima, sem que haja reanálise do contexto fático-probatório da lide, incidindo à espécie, respectivamente, o óbice do enunciado da Súmula nº 71, do STJ. Corroborando tal entendimento, segue decisão do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. POSSE VELHA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável a esta Corte a análise da suficiência das provas e da satisfação do ônus probatório das partes em virtude do óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. O tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu não ter ficado comprovado o animus domini dos autores. Entendimento diverso por meio do recurso especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 963.166/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 21/03/2017). O acórdão recorrido restou consignado que “quanto à alegação de usucapião, também não merece prosperar, porquanto, de acordo com o disposto no artigo 1.238 e p. único, do Código Civil, para que seja caracterizada a usucapião, em razão da posse sobre o imóvel, quer por 15 (quinze), quer por 10 (anos), necessário se torne, dentre outros requisitos, que esta posse seja exercida sem qualquer oposição, estando o possuidor a possuir o imóvel como seu, o que, no presente caso, não ocorreu porque há provas documentais nos autos no sentido de que a Morada Nova Ltda se opôs à posse do Sr. Manoel de Jesus Pires de Araújo, pai da ré Apelante que lhe teria transmitido esta posse, tendo inclusive ajuizado contra ele Ação de Interpelação Judicial, a qual foi a ele dirigida no endereço do imóvel em discussão, como comprovado às fls.117/129v e 139/151, o que cai por terra todos os demais argumentos da Apelante a respeito da ocorrência da prescrição aquisitiva a seu favor” (ID 114167654, Pág. – 7). Para desconstituição destas premissas, portanto, seria necessária uma incursão no contexto fático-probatório da lide, providência não permitida pelo óbice da Súmula 7/STJ. Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0041889-58.2012.8.10.0001 Diante do exposto, inadmito o presente recurso especial. Publique-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2022. Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Súmula nº 7, do STJ: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Sessão de videoconferência do dia 07 de outubro de 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38.533/2019 - 0041889-58.2012.8.10.0001 - SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante: Tamara Matos de Araújo Advogado: Lara, Pontes & Nery - Advogados, OAB/MA 247. Apelado: José Ribamar Alves Lima Advogado: Carlos Magno Sampaio Lima, OAB/MA 12.699 A C Ó R D Ã O Nº CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR QUE COMPROVOU SER LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL REIVINDICADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO ESTABELECIDO NO ART. 373, II, DO CPC. Emrestando comprovado, nos autos da Ação Reivindicatória com Pedido de Antecipação de Tutela, que o autor ora Apelado é legítimo proprietário do imóvel reivindicado, o qual adquiriu por justo título diretamente da empresa construtora mediante financiamento da Caixa Econômica Federal, consoante "Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária - Programa Carta de Crédito Individual - FGTS", encontrando-se referido imóvel devidamente discriminado em sua inicial e nos documentos que a instruem, bem como registrado em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente,e que a Ré ora Apelante a mantém injustamente em sua posse, a qual, entretanto, no curso da Ação, não se desincumbiu, como estabelece o art.373, II, do CPC, do ônus de provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, notadamente a alegada prescrição aquisitiva, correta se encontra a sentença recorrida que julgou procedente o pedido reivindicatório, determinando a imissão do autor na posse de seu imóvel. Apelação não provida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão de videoconferência, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores DesembargadoresJamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunhae Marcelino Chaves Everton. Participou do julgamento o Senhor Procurador de Justiça, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís/MA, 07 de outubro de 2021. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

20/10/2021, 00:00

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