Cumprimento de sentença 0802677-58.2022.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802677-58.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:46

Publicação

06/06/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSELITA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200, LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - MA16207-A RÉU: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, NOTIFICO a parte vencida para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 30(trinta) dias, conforme cálculo juntado pela Contadoria no ID. 82239640. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento das custas finais pode ser gerado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com acesso através da Guia "Gerador de Custas", seguindo o caminho "Atos diversos" → "Boleto avulso". Caxias, Sexta-feira, 02 de Junho de 2023. VILNA VADJA BARBOSA LEITE Servidor da 2ª Vara Cível Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0802677-58.2022.8.10.0029 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:12

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:11

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:34

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:34

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:33

Publicação

05/04/2023, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:35

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSELITA DA CONCEICAO | Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200, LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - MA16207-A RÉU: Promovido: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA | Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 SENTENÇA Considerando que a parte demandada cumpriu a obrigação a que se viu condenada (ID 83403838), requerida: Um alvará, com selo gratuito, em favor da parte JOSELITA DA CONCEICAO, no importe de R$ 5.585,20 (cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) correspondente ao valor disponibilizado em seu favor; Um alvará, com selo oneroso, em favor de Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200, no valor de R$ 558,52 (quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente aos honorários dos patronos, conforme instrumento contratual e/ou verba sucumbencial. Havendo requerimento de levantamento por transferência, fica a secretaria autorizada a realizar a movimentação de valores, nos termos da Resolução GP 75/2022 TJMA, atentando aos dados informados pela parte beneficiária dos valores. Para mais, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Publicada com o recebimento em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais. Tendo estas já sido recolhidas, certifique-se os demais cumprimentos da sentença exarada, para posterior arquivamento do caderno processual. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº 0802677-58.2022.8.10.0029 | PJE DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID 83890801). Expeçam-se os respectivos alvarás, atentando para que, na forma

13/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2023, 10:41

Documentos

Notificação

•05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSELITA DA CONCEICAO | Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200, LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - MA16207-A RÉU: Promovido: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA | Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 SENTENÇA Considerando que a parte demandada cumpriu a obrigação a que se viu condenada (ID 83403838), requerida: Um alvará, com selo gratuito, em favor da parte JOSELITA DA CONCEICAO, no importe de R$ 5.585,20 (cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) correspondente ao valor disponibilizado em seu favor; Um alvará, com selo oneroso, em favor de Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200, no valor de R$ 558,52 (quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondente aos honorários dos patronos, conforme instrumento contratual e/ou verba sucumbencial. Havendo requerimento de levantamento por transferência, fica a secretaria autorizada a realizar a movimentação de valores, nos termos da Resolução GP 75/2022 TJMA, atentando aos dados informados pela parte beneficiária dos valores. Para mais, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 513 a 523, c/c art. 924, II e art. 925). Publicada com o recebimento em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas finais. Tendo estas já sido recolhidas, certifique-se os demais cumprimentos da sentença exarada, para posterior arquivamento do caderno processual. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº 0802677-58.2022.8.10.0029 | PJE DEFIRO o pedido formulado pelo autor/exequente (ID 83890801). Expeçam-se os respectivos alvarás, atentando para que, na forma

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: JOSELITA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - OAB/MA 16200, LUANNY THALLARINNY LIMA DA SILVA - OAB/MA16207-A INTIMAÇÃO da parte requerida Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - OAB/MG 80702 Para conhecimento do teor da SENTENÇA exarada nos autos a Id. 78237579, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes litigantes (Contrato sobre a reserva de margem nº 0037297390001), com o cancelamento dos descontos no benefício do(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por novo desconto, a ser revertido em benefício da parte autora, limita a R$ 10.000, 00 (dez mil reais); b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0802677-58.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): JOSELITA DA CONCEICAO intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa. Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes). Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas. Publicado com recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. ". Eu, LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 25 de Outubro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

26/10/2022, 00:00

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