Execução de Título Extrajudicial 0803248-21.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803248-21.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 08:56

Documento (Certidão)

19/12/2025, 09:10

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:15

Documento (Certidão)

18/11/2025, 10:32

Publicação

18/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803248-21.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: COMERCIAL OTICAS CAPRICHO LTDA-ME DECISÃO Considerando o disposto no art. 921, §4º do CPC, e tendo em vista que desde a ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de penhora (13/06/2019 – id. 20611882) até a data atual já se passaram mais de 5 anos (prazo prescricional) – já excluído o período de 1 ano de suspensão previsto no art. 921, §1º do CPC (que perdurou entre 25/10/2022 e 25/10/2023, conforme decisão de id. 79016060), DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, servindo como mandado. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito (designada pela PORTARIA-CGJ Nº 2.857/2025) Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2025, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 14:05

Outras Decisões

29/10/2025, 23:37

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 14:32

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:52

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:19

Publicação

09/11/2022, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:02

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803248-21.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: COMERCIAL OTICAS CAPRICHO LTDA - ME D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em face de COMERCIAL OTICAS CAPRICHO LTDA - ME, em que que não se logrou êxito na citação/intimação do devedor, nem na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2019 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, Segunda-Feira, 24 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ Portaria CGJ nº. 4595/2022

26/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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