Apelação Cível 0000932-26.2017.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arari

Partes do Processo

SABINO BISPO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO

OAB/MA 6060·CPF·Representa: Autor

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SABINO BISPO COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/07/2025, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/07/2025, 20:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de petição

11/07/2025, 18:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:02

Juntada de petição

13/06/2025, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2025, 14:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/07/2025, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

28/07/2025, 20:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Juntada de petição

11/07/2025, 18:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 20:49

Despacho

•10/06/2025, 22:41

03/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:02

Juntada de petição

13/06/2025, 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2025, 14:48

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:21

Conhecido o recurso de SABINO BISPO COSTA - CPF: 577.020.631-49 (APELANTE) e não-provido

24/05/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 12:06

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:21

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/03/2025, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de SABINO BISPO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2024, 19:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 09:46

Conhecido o recurso de SABINO BISPO COSTA - CPF: 577.020.631-49 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Juntada de petição

30/05/2023, 17:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/05/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:16

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:42

Acórdão (expediente)

•28/05/2025, 16:21

Acórdão

•24/05/2025, 15:40

Despacho

•18/09/2024, 21:17

Decisão (expediente)

•29/05/2024, 09:46

Decisão

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:16

Decisão

•25/01/2023, 16:44

Despacho

•08/09/2022, 17:01

Sentença

•30/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 12:16