Embargos à Execução 0828594-71.2019.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0828594-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 11:49

Trânsito em julgado

16/06/2023, 09:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 07:21

Publicação

08/04/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828594-71.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: RENATA POLIANA LIMA SOARES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO - MA17574 EMBARGADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de demanda judicial que fora determinada a intimação da parte demandante para recolher as custas iniciais, conforme ID Num.78456971, não tendo a parte cumprido a referida determinação, conforme certidão de ID Num.85261524. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Em conformidade com a determinação proferida nos autos (ID Num. 78456971), foi indeferida a assistência judiciaria, após intimação para comprovar sua hipossuficiência, e determinada a intimação da embargante para o recolhimento das custas de forma parcelada, a fim de prosseguir com a demanda. Todavia, analisando os autos verifica-se que a parte demandante não promoveu o devido cumprimento da determinação, ora proferida nos autos, deixando de recolher as custas devidamente. Dessa forma, segundo acima relatado, deixou a parte demandante de atender ao comando judicial, razão pela qual é forçoso concluir não haver condições de prosseguimento da presente demanda judicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 485, inciso I). Por fim, determino que a secretaria certifique o julgamento dos presentes Embargos, bem como junte cópia desta decisão nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0821470-42.2016.8.10.0001. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível de São Luís

16/02/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/02/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 12:41

Documento (Certidão)

08/02/2023, 10:25

Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:17

Publicação

09/11/2022, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828594-71.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: RENATA POLIANA LIMA SOARES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO - MA17574 EMBARGADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte embargante, em que a embargada argumenta não haver elementos que comprovem a condição de hipossuficiência da parte embargante. Intimada a parte embargante para demonstrar sua condição de hipossuficiência, esta não apresentou manifestação. Compulsando os documentos colacionados, em que pese tratar-se de valor causa elevado, este não implica em elevado valor de custas judiciais, que, pela classe processual – Embargos do Devedor, as custas giram em torno de R$ 384,00 reais. Dessa forma, não constando as condições de hipossuficiência da parte embargante, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, porém, autorizo, o parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, devendo, para tanto, ser juntado aos autos os referidos comprovantes, sob pena de extinção, conforme art. 102, parágrafo único do CPC. Assim, determino a intimação da parte embargante, por meio de seu patrono, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar o comprovante do pagamento da primeira parcela. Após o prazo, faça-se conclusão para julgamento. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

26/10/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

18/10/2022, 08:50

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 12:23

Documentos

Intimação

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828594-71.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: RENATA POLIANA LIMA SOARES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO - MA17574 EMBARGADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de demanda judicial que fora determinada a intimação da parte demandante para recolher as custas iniciais, conforme ID Num.78456971, não tendo a parte cumprido a referida determinação, conforme certidão de ID Num.85261524. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. DECIDO. Em conformidade com a determinação proferida nos autos (ID Num. 78456971), foi indeferida a assistência judiciaria, após intimação para comprovar sua hipossuficiência, e determinada a intimação da embargante para o recolhimento das custas de forma parcelada, a fim de prosseguir com a demanda. Todavia, analisando os autos verifica-se que a parte demandante não promoveu o devido cumprimento da determinação, ora proferida nos autos, deixando de recolher as custas devidamente. Dessa forma, segundo acima relatado, deixou a parte demandante de atender ao comando judicial, razão pela qual é forçoso concluir não haver condições de prosseguimento da presente demanda judicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 485, inciso I). Por fim, determino que a secretaria certifique o julgamento dos presentes Embargos, bem como junte cópia desta decisão nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0821470-42.2016.8.10.0001. Transitado em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível de São Luís

16/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão (para despacho)

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