Execução Fiscal 0029907-13.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0029907-13.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

16/11/2022, 19:24

Decurso de Prazo

10/11/2022, 14:00

Publicação

09/11/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): ANTONIO B OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0029907-13.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/10/2022, 00:00

Provisório

25/10/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:02

Documento (Certidão)

25/10/2022, 08:57

Documento (Certidão)

25/10/2022, 08:47

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:08

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:17

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 06:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/06/2022, 16:11