Execução Fiscal 0018608-73.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0018608-73.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 14:35

Documento (Certidão)

02/09/2025, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 02:59

Documento (Outros documentos)

14/12/2024, 10:16

Trânsito em julgado

14/12/2024, 10:10

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:29

Decurso de Prazo

11/12/2024, 09:29

Decurso de Prazo

09/11/2024, 13:34

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018608-73.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado(a): FISIO E SAUDE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra FISIO E SAÚDE LTDA - ME objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA Nº. 57.241/12-12 (ID. 71197018, págs. 10/11). Após a citação da parte executada, não tendo havido o pagamento voluntário da dívida, foi realizada pesquisa de ativos financeiros nas contas da parte executada, entretanto o resultado foi inexitoso (ID. 71197019, pág.39). Posteriormente, a parte executada peticionou requerendo a juntada do comprovante de pagamento do débito e a extinção da execução (ID.78859566). O Município de São Luís peticionou declarando que o débito havia sido pago integralmente, razão pela qual requereu a extinção da ação (ID. 103428034). Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos referentes às custas processuais, cuja planilha está em ID. 110731749). Desse modo, considerando que restou comprovada nos autos a quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº.12.193/2023). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 11 de outubro de 2024. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, respondendo

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:36

Documentos

Intimação

•15/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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