Execução de Título Extrajudicial 0000697-41.2016.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000697-41.2016.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2025, 02:14

Trânsito em julgado

30/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:16

Publicação

28/01/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:49

Publicação

28/01/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:49

Publicação

28/01/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0000697-41.2016.8.10.0055 Trata-se processo de execução encetado por Banco Bradesco S/A em face de Jorciel Cunha Rodrigues - ME. Intimado o exequente para o pagamento das custas processuais atinentes aos atos vindicados por ele, este não procedeu ao pagamento. Eis o que importava relatar. Como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo consistem nos elementos indispensáveis ao regular andamento da marcha processual. Portanto, de tais pressupostos obstam o prosseguimento do feito, sobretudo, quando oportunizada a correção, a falha não é corrigida, ex vi dos art. 9º e 10 do CPC. No caso dos autos, foi dada a oportunidade à parte autora o pagamento das custas necessárias à realização das diligências vindicadas, conforme se verifica do id. 17392101. Todavia, a parte autora não providenciou o respectivo pagamento, impedindo, o regular andamento do processo. Portanto, a ausência de pagamento das custas incidentais para a prática de expedientes requeridos, gera inevitavelmente a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, portanto, no dever de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Obviamente, nada obsta o ajuizamento de nova demanda, observadas as formalidades legais e o respectivo prazo prescricional. Ante o exposto, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em havendo recurso, considerando a revelia da executada, remetam-se os autos ao TJMA, para processamento e julgamento do recurso. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0000697-41.2016.8.10.0055 Trata-se processo de execução encetado por Banco Bradesco S/A em face de Jorciel Cunha Rodrigues - ME. Intimado o exequente para o pagamento das custas processuais atinentes aos atos vindicados por ele, este não procedeu ao pagamento. Eis o que importava relatar. Como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo consistem nos elementos indispensáveis ao regular andamento da marcha processual. Portanto, de tais pressupostos obstam o prosseguimento do feito, sobretudo, quando oportunizada a correção, a falha não é corrigida, ex vi dos art. 9º e 10 do CPC. No caso dos autos, foi dada a oportunidade à parte autora o pagamento das custas necessárias à realização das diligências vindicadas, conforme se verifica do id. 17392101. Todavia, a parte autora não providenciou o respectivo pagamento, impedindo, o regular andamento do processo. Portanto, a ausência de pagamento das custas incidentais para a prática de expedientes requeridos, gera inevitavelmente a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, portanto, no dever de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Obviamente, nada obsta o ajuizamento de nova demanda, observadas as formalidades legais e o respectivo prazo prescricional. Ante o exposto, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em havendo recurso, considerando a revelia da executada, remetam-se os autos ao TJMA, para processamento e julgamento do recurso. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0000697-41.2016.8.10.0055 Trata-se processo de execução encetado por Banco Bradesco S/A em face de Jorciel Cunha Rodrigues - ME. Intimado o exequente para o pagamento das custas processuais atinentes aos atos vindicados por ele, este não procedeu ao pagamento. Eis o que importava relatar. Como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo consistem nos elementos indispensáveis ao regular andamento da marcha processual. Portanto, de tais pressupostos obstam o prosseguimento do feito, sobretudo, quando oportunizada a correção, a falha não é corrigida, ex vi dos art. 9º e 10 do CPC. No caso dos autos, foi dada a oportunidade à parte autora o pagamento das custas necessárias à realização das diligências vindicadas, conforme se verifica do id. 17392101. Todavia, a parte autora não providenciou o respectivo pagamento, impedindo, o regular andamento do processo. Portanto, a ausência de pagamento das custas incidentais para a prática de expedientes requeridos, gera inevitavelmente a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, portanto, no dever de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Obviamente, nada obsta o ajuizamento de nova demanda, observadas as formalidades legais e o respectivo prazo prescricional. Ante o exposto, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em havendo recurso, considerando a revelia da executada, remetam-se os autos ao TJMA, para processamento e julgamento do recurso. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:06

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:00

Documentos

Intimação

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0000697-41.2016.8.10.0055 Trata-se processo de execução encetado por Banco Bradesco S/A em face de Jorciel Cunha Rodrigues - ME. Intimado o exequente para o pagamento das custas processuais atinentes aos atos vindicados por ele, este não procedeu ao pagamento. Eis o que importava relatar. Como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo consistem nos elementos indispensáveis ao regular andamento da marcha processual. Portanto, de tais pressupostos obstam o prosseguimento do feito, sobretudo, quando oportunizada a correção, a falha não é corrigida, ex vi dos art. 9º e 10 do CPC. No caso dos autos, foi dada a oportunidade à parte autora o pagamento das custas necessárias à realização das diligências vindicadas, conforme se verifica do id. 17392101. Todavia, a parte autora não providenciou o respectivo pagamento, impedindo, o regular andamento do processo. Portanto, a ausência de pagamento das custas incidentais para a prática de expedientes requeridos, gera inevitavelmente a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, portanto, no dever de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Obviamente, nada obsta o ajuizamento de nova demanda, observadas as formalidades legais e o respectivo prazo prescricional. Ante o exposto, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em havendo recurso, considerando a revelia da executada, remetam-se os autos ao TJMA, para processamento e julgamento do recurso. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0000697-41.2016.8.10.0055 Trata-se processo de execução encetado por Banco Bradesco S/A em face de Jorciel Cunha Rodrigues - ME. Intimado o exequente para o pagamento das custas processuais atinentes aos atos vindicados por ele, este não procedeu ao pagamento. Eis o que importava relatar. Como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo consistem nos elementos indispensáveis ao regular andamento da marcha processual. Portanto, de tais pressupostos obstam o prosseguimento do feito, sobretudo, quando oportunizada a correção, a falha não é corrigida, ex vi dos art. 9º e 10 do CPC. No caso dos autos, foi dada a oportunidade à parte autora o pagamento das custas necessárias à realização das diligências vindicadas, conforme se verifica do id. 17392101. Todavia, a parte autora não providenciou o respectivo pagamento, impedindo, o regular andamento do processo. Portanto, a ausência de pagamento das custas incidentais para a prática de expedientes requeridos, gera inevitavelmente a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, portanto, no dever de extinção, nos termos do art. 485, IV do CPC. Obviamente, nada obsta o ajuizamento de nova demanda, observadas as formalidades legais e o respectivo prazo prescricional. Ante o exposto, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em havendo recurso, considerando a revelia da executada, remetam-se os autos ao TJMA, para processamento e julgamento do recurso. Santa Helena - MA, data da assinatura Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0000697-41.2016.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze), demonstre que a empresa executada foi extinta sem o devido pagamento de seus passivos, sob pena de indeferimento do pedido de sucessão. Cumprida a diligência pela parte exequente, fica esta intimada que deverá antecipar as custas processuais em caso de solicitação de nova expedição de mandado de citação. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20060815574931000000029892585 PROC 697-41.2016.8.10.0055 Documento Diverso 20060815574951000000029892587 PROC 697-41.2016.8.10.0055 (DESPACHO) Documento Diverso 20060815574963500000029892588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071217223977600000031012469 Intimação Intimação 20071217223977600000031012469 Intimação Intimação 21020418013129000000038171926 Petição Petição 21022617134029900000039145405 citação 5 Petição 21022617134033800000039145409 Petição Petição 21022617144070000000039145412 citação 5 Petição 21022617144076600000039145414 NOVO SUBSTABELECIMENTO - 2019 Documento Diverso 21022617144084200000039145415 Despacho Despacho 22011719004184700000055211223 Citação Citação 22032511455746400000059456514 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22041209482526000000060573208 newimage Aviso de Recebimento 22041209482533900000060573227 Certidão Certidão 22051209512632200000062428476 Despacho Despacho 22092017470112500000071552322 Intimação Intimação 22092017470112500000071552322 Petição Petição 22111115302943200000075073100 CNPJ (2) Documento Diverso 22111115302956900000075073103 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: JORCIEL CUNHA RODRIGUES - ME DESPACHO 1.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito apontado e para que recolha as custas processuais para realização de penhora online, sob pena de extinção. 2. Apresentada a planilha, proceda-se à penhora online, via SISBAJUD, do valor atualizado do débito, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 2.1.Encontrados valores decorrentes da penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, Intimação - PROCESSO nº 0000697-41.2016.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo alegar qualquer das matérias constantes do art. 854, §3º do CPC/2015. 2.2.Nada sendo alegado no prazo acima, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte requerente para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância. 2.3.Após, retornem os autos conclusos para sentença 3. Se indisponíveis ativos financeiros, intime-se em seguida a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito. Por fim, ultimadas as diligências, voltem conclusos para deliberação. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 20060815574931000000029892585 PROC 697-41.2016.8.10.0055 Documento Diverso 20060815574951000000029892587 PROC 697-41.2016.8.10.0055 (DESPACHO) Documento Diverso 20060815574963500000029892588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071217223977600000031012469 Intimação Intimação 20071217223977600000031012469 Intimação Intimação 21020418013129000000038171926 Petição Petição 21022617134029900000039145405 citação 5 Petição 21022617134033800000039145409 Petição Petição 21022617144070000000039145412 citação 5 Petição 21022617144076600000039145414 NOVO SUBSTABELECIMENTO - 2019 Documento Diverso 21022617144084200000039145415 Despacho Despacho 22011719004184700000055211223 Citação Citação 22032511455746400000059456514 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22041209482526000000060573208 newimage Aviso de Recebimento 22041209482533900000060573227 Certidão Certidão 22051209512632200000062428476 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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