Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0864529-12.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/07/2026, 17:36

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:31

Evolução da Classe Processual

15/06/2026, 09:16

Mero expediente

12/06/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:14

Redistribuição (prevenção)

06/05/2026, 05:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(200)

Conclusão (para despacho)

30/07/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/07/2026, 17:36

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:31

Evolução da Classe Processual

15/06/2026, 09:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

12/06/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:14

Redistribuição (prevenção)

06/05/2026, 05:04

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:30

Publicação

31/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:30

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:53

Petição (Apelação)

05/07/2024, 08:24

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:59

Publicação

26/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:23

Mero expediente

19/04/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:25

Documento (Certidão)

11/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:34

Publicação

21/03/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 08:58

Mero expediente

19/02/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:25

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:48

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2024, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:28

Procedência

17/01/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:46

Mero expediente

03/10/2023, 13:29

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:48

Mero expediente

26/09/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:19

Mero expediente

23/08/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 08:02

Documento (Certidão)

23/08/2023, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 07:55

Mero expediente

26/06/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:49

Publicação

19/05/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 20:50

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:10

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:44

Mero expediente

18/04/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:13

Publicação

01/02/2023, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 21:43

Mero expediente

30/01/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 08:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 19:48

Documento (Certidão)

26/01/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 08:22

Documento (Certidão)

13/01/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 21:19

Mero expediente

29/11/2022, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:59

Publicação

09/11/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:33

Mero expediente

11/10/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 13:36

Decurso de Prazo

05/08/2022, 18:18

Decurso de Prazo

22/07/2022, 22:29

Decurso de Prazo

22/07/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:21

Publicação

13/07/2022, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:47

Mero expediente

23/06/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 14:04

Documento (Certidão)

23/06/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2022, 09:03

Documento (Mandado)

08/06/2022, 13:59

Mero expediente

11/05/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 19:12

Documento (Certidão)

09/05/2022, 19:11

Decurso de Prazo

13/04/2022, 12:13

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 10:58

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 10:42

Documento (Mandado)

21/01/2022, 15:01

Mero expediente

14/12/2021, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:05

Decurso de Prazo

08/12/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 15:03

Documento (Mandado)

26/11/2021, 07:46

Mero expediente

12/11/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 11:26

Mero expediente

04/11/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 07:36

Mero expediente

02/09/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 08:27

Mero expediente

05/08/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:58

Documento (Certidão)

09/07/2021, 15:56

Mero expediente

05/07/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 13:36

Documento (Certidão)

06/05/2021, 13:35

Movimentação processual

06/05/2021, 13:35

Decurso de Prazo

05/03/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:48

Publicação

08/02/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 19:27

Mero expediente

25/01/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 22:17

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 10:33

Documento (Certidão)

28/09/2020, 10:33

Decurso de Prazo

26/09/2020, 02:22

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 14:21

Decurso de Prazo

11/08/2020, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 12:48

Documento (Carta)

23/07/2020, 12:45

Decisão de Saneamento e Organização

22/07/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 17:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 12:55

Decurso de Prazo

09/10/2019, 01:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 15:12

Mero expediente

10/09/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:01

Decurso de Prazo

15/06/2019, 00:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:06

Decurso de Prazo

16/04/2019, 21:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 17:20

Publicação

25/02/2019, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 18:17

Outras Decisões

18/02/2019, 14:26

Decurso de Prazo

16/02/2019, 01:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 10:35

Documento (Certidão)

31/01/2019, 10:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 17:23

Publicação

25/01/2019, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 11:12

Antecipação de tutela

22/01/2019, 12:05

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 14:54

Distribuição (sorteio)

14/12/2018, 14:54