Execução Fiscal 0009425-30.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0009425-30.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:51

Desarquivamento

06/05/2026, 10:48

Mero expediente

20/01/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:46

Documento (Certidão)

12/01/2026, 15:46

Decurso de Prazo

10/11/2022, 20:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:26

Publicação

09/11/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): M. DE NAZARE GOMES SANTOS COMERCIO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0009425-30.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/10/2022, 00:00

Provisório

25/10/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:31

Documento (Certidão)

25/10/2022, 09:28

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:41

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:46