Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039758-81.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF

·

Representa: Autor

JURANDY SILVA

OAB/MA 12436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:46

Documento (Certidão)

18/03/2026, 07:34

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:29

Mero expediente

23/01/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 12:35

Documento (Certidão)

01/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:09

Mero expediente

08/07/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:19

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JURANDY SILVA - MA12436-A, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0039758-81.2010.8.10.0001 INTIME-SE a requerente para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem resolução do mérito. Ato contínuo, caso seja iniciado o cumprimento de sentença, INTIME-SE o Município de São Luís, na pessoa do Procurador-Geral, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ex vi do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:46

Documento (Certidão)

18/03/2026, 07:34

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:29

Mero expediente

23/01/2026, 12:06

Documentos

•10/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 12:35

Documento (Certidão)

01/09/2025, 12:01

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:09

Mero expediente

08/07/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:19

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JURANDY SILVA - MA12436-A, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0039758-81.2010.8.10.0001 INTIME-SE a requerente para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem resolução do mérito. Ato contínuo, caso seja iniciado o cumprimento de sentença, INTIME-SE o Município de São Luís, na pessoa do Procurador-Geral, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ex vi do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

10/03/2025, 00:00

Mero expediente

20/02/2025, 07:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 10:51

Documento (Certidão)

12/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

25/07/2024, 20:44

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:52

Decurso de Prazo

25/07/2024, 19:13

Decurso de Prazo

25/07/2024, 18:54

Evolução da Classe Processual

17/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:05

Mero expediente

10/06/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:42

Remessa

27/02/2024, 16:54

Recebimento

03/04/2023, 07:32

Mero expediente

02/04/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 16:57

Decurso de Prazo

10/11/2022, 21:12

Publicação

09/11/2022, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039758-81.2010.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JURANDY SILVA - MA12436-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 8 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:32

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:49

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:21

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:53

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

09/07/2022, 02:23

Documento (Outros documentos)

09/07/2022, 02:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/04/2022, 18:41

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:03

Mero expediente

05/04/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 09:54

Recebimento (competência exclusiva)

02/08/2021, 12:23

Remessa

27/07/2021, 14:32

Cálculo de Liquidação

27/07/2021, 14:31

Recebimento

06/10/2020, 13:49

Remessa (em diligência)

16/09/2020, 10:34

Mero expediente

04/08/2020, 08:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 17:46

Protocolo de Petição

29/10/2019, 08:48

Recebimento (competência exclusiva)

29/10/2019, 08:43

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 09:19

Recebimento (competência exclusiva)

19/09/2019, 16:59

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 09:42

Publicação

19/09/2019, 09:34

Mero expediente

17/09/2019, 11:17

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2019, 10:00

Remessa (em diligência)

26/08/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 17:51

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 14:28

Documento (Mandado)

19/11/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:03

Protocolo de Petição

06/11/2018, 09:43

Recebimento (dependência)

06/11/2018, 09:42

Protocolo de Petição

25/10/2018, 09:47

Remessa (em diligência)

03/10/2018, 09:52

Mero expediente

25/09/2018, 09:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 09:46

Protocolo de Petição

22/08/2018, 09:45

Recebimento (competência exclusiva)

22/08/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2018, 10:09

Mandado

14/08/2018, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2018, 09:39

Mero expediente

27/04/2018, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 14:02

Recebimento (competência exclusiva)

30/07/2015, 09:20

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 08:56

Mero expediente

04/12/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 08:46

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2014, 13:38

Remessa

11/07/2014, 17:01

Recebimento

11/07/2014, 16:59

Remessa (em diligência)

18/06/2014, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 07:29

Documento (Ofício)

12/06/2014, 09:55

Protocolo de Petição

22/05/2014, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2014, 10:45

Mero expediente

17/03/2014, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 08:45

Protocolo de Petição

15/10/2013, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 10:32

Protocolo de Petição

12/09/2013, 16:30

Publicação

02/09/2013, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2013, 11:05

Mero expediente

24/07/2013, 11:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 09:33

Recebimento (competência exclusiva)

26/06/2013, 14:03

Remessa

25/06/2013, 12:29

Recebimento

12/06/2013, 10:10

Remessa (em diligência)

10/06/2013, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 10:16

Protocolo de Petição

05/06/2013, 12:00

Documento (Ofício)

03/06/2013, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2013, 16:25

Mero expediente

26/04/2013, 12:02

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 09:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 09:15

Protocolo de Petição

22/02/2013, 09:38

Publicação

20/02/2013, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 11:10

Mero expediente

23/01/2013, 10:33

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:43

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2012, 14:19

Remessa

29/11/2012, 14:46

Recebimento

12/11/2012, 14:06

Remessa (em diligência)

09/11/2012, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 08:54

Documento (Ofício)

05/11/2012, 15:48

Protocolo de Petição

25/10/2012, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2012, 11:02

Mero expediente

27/09/2012, 12:09

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 09:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 10:02

Protocolo de Petição

29/08/2012, 15:29

Publicação

16/08/2012, 09:34

Ato ordinatório

30/07/2012, 12:08

Recebimento (competência exclusiva)

23/07/2012, 10:24

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2012, 08:51

Publicação

22/11/2011, 08:47

Mero expediente

20/10/2011, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 09:08

Protocolo de Petição

24/08/2011, 10:54

Publicação

23/08/2011, 10:13

Procedência em Parte

04/08/2011, 11:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 14:55

Publicação

16/05/2011, 08:24

Ato ordinatório

09/05/2011, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2011, 13:10

Recebimento (dependência)

11/04/2011, 15:43

Protocolo de Petição

11/04/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 15:17

Documento (Mandado)

31/03/2011, 07:53

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2011, 16:25

Mandado

17/02/2011, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2011, 16:36

Mero expediente

14/02/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/02/2011, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

27/12/2010, 16:45

Mero expediente

13/12/2010, 09:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 10:48

Recebimento (competência exclusiva)

09/12/2010, 10:48

Remessa (em diligência)

25/11/2010, 12:49

Distribuição (sorteio)

22/11/2010, 11:16

Intimação

•26/10/2022, 00:00