Cumprimento de sentença 0802198-52.2020.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802198-52.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802198-52.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: M A S DE LEMOS - ME Advogado(s) do reclamante: MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ (OAB 8787-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "Assim, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que o mesmo produza seus legais efeitos jurídicos. Sem despesas, custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.09995. P.R.I. Termo Judiciário de São Luís, Comarca de São Luís, 15 de abril de 2026. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar, funcionando perante ao 14° Juizado Cível e das Relações de Consumo, do Termo Judiciário de São Luís – Portaria 2634/2025. São Luís, 17 de abril de 2026 ADRIANA DE SA PINHEIRO Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802198-52.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: M A S DE LEMOS - ME Advogado(s) do reclamante: MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ (OAB 8787-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) SENTENÇA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Assim, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que o mesmo produza seus legais efeitos jurídicos. Sem despesas, custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.09995. P.R.I. Termo Judiciário de São Luís, Comarca de São Luís, 15 de abril de 2026. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar, funcionando perante ao 14° Juizado Cível e das Relações de Consumo, do Termo Judiciário de São Luís – Portaria 2634/2025". São Luís, 17 de abril de 2026 ADRIANA DE SA PINHEIRO Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 00:00

Definitivo

17/04/2026, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 11:05

Movimentação processual

17/04/2026, 10:59

Movimentação processual

17/04/2026, 10:59

Homologação de Transação

17/04/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:29

Documento (Certidão)

19/03/2026, 08:28

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:25

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: M A S DE LEMOS - ME Advogado(s) do reclamante: MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ (OAB 8787-MA), TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA) EXECUTADO: JOSE RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/98 99981-9504 PROCESSO nº 0802198-52.2020.8.10.0153 Vistos em correição, Considerando que, para efetuar o registro da penhora de veículo de propriedade do executado no sistema RENAJUD, é necessário o preenchimento de determinados dados, dentre os quais o valor da avaliação do bem, e tendo em vista que o diploma processual dispensa a avaliação por oficial de justiça quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (CPC, art. 871, IV), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a cotação do valor do veículo localizado no sistema RENAJUD, para fins de efetivação da penhora e consequente lançamento da restrição judicial de transferência e licenciamento. Cumprida a determinação, proceda-se à anotação da penhora no sistema RENAJUD. Em seguida, intime-se o executado para ciência da penhora realizada, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a sua modificação, conforme disposto no art. 847 e seguintes do CPC. Nomeio como depositário o exequente, ou pessoa que se apresente com poderes de representação, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, a quem deverá ser entregue o bem quando efetivamente localizado, devendo requerer, a partir de então, a prática dos atos expropriatórios, na forma do art. 875 do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ JOAO FRANCISCO GONCALVES ROCHA Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802198-52.2020.8.10.0153. AUTOR: M A S DE LEMOS - ME Advogado: MAURO HENRIQUE SOUSA MUNIZ OAB: MA8787; Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA OAB: MA8545-A REU: JOSE RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 7.081,67 (sete mil oitenta um reais sessenta sete reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da citação. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a sua condição de hipossuficiência, gozando a sua declaração de pobreza de presunção meramente relativa, conforme Enunciado 116 do FONAJE, razão pela qual, caso deseje interpor recurso com dispensa de preparo, deverá comprovar em tal oportunidade a sua situação de insuficiência financeira. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. A parte reclamada deve cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523, do CPC). Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se. Intime-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 14 de setembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

15/09/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Movimentação processual

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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