Procedimento Comum Cível 0821298-70.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0821298-70.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:11

Definitivo

25/06/2024, 06:52

Trânsito em julgado

25/06/2024, 06:51

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:50

Decurso de Prazo

20/03/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:57

Publicação

27/02/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO REINALDO LOPES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: BARBARA ALVES DA SILVA ANDRADE - MA23967 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0821298-70.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por ANTONIO REINALDO LOPES DE ANDRADE em face de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Homologação de Transação

09/02/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 17:13

Procedência

19/12/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 16:17

Documentos

Intimação

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO REINALDO LOPES DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA ALVES DA SILVA ANDRADE - MA23967 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821298-70.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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