Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800343-17.2021.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Cururupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

MARINA BRAGA

CPF

Autor

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SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM

OAB/MA 5472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARINA BRAGA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

14/09/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:14

Juntada de informações prestadas

13/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:37

Juntada de petição

06/09/2022, 11:05

Outras Decisões

25/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:09

Juntada de petição

25/08/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:37

Juntada de Ofício

15/06/2022, 13:17

Juntada de Ofício

14/06/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 08:44

Juntada de petição

06/06/2022, 17:30

Juntada de petição

20/05/2022, 07:52

Todas as movimentações(51)

Juntada de informações prestadas

14/09/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:14

Juntada de informações prestadas

13/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:37

Juntada de petição

06/09/2022, 11:05

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 18:42

Sentença

•13/05/2022, 17:23

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Outras Decisões

25/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:09

Juntada de petição

25/08/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 13:37

Juntada de Ofício

15/06/2022, 13:17

Juntada de Ofício

14/06/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 06/06/2022

07/06/2022, 08:44

Juntada de petição

06/06/2022, 17:30

Juntada de petição

20/05/2022, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:40

Juntada de petição

12/05/2022, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:19

Juntada de petição

03/05/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2022, 15:26

Juntada de petição

11/04/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 13:14

Juntada de Certidão

05/04/2022, 13:13

Juntada de despacho

05/04/2022, 13:00

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA RECORRIDO: MARINA BRAGA ADVOGADO: DENILSON GARCIA - OAB/MA 5472 RELATOR(A): CARLOS ALBERTO MATOS BRITO ACÓRDÃO Nº 49/2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO NA CARREIRA. REQUISITOS NECESSÁRIOS ALCANÇAD Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022 RECURSO INOMINADO Nº 0800343-17.2021.8.10.0084 ORIGEM: JUIZADO DE CURURUPU

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/03/2021, 15:19

Juntada de contrarrazões

22/03/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão

08/03/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 19:03

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:16

Juntada de apelação

08/03/2021, 16:06

Juntada de petição

03/03/2021, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 14:48

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 14:33

Juntada de contestação

11/02/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 15:35

Outras Decisões

09/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:19

Despacho

•11/04/2022, 17:36

Petição

•11/04/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:13

Intimação de acórdão

•22/02/2022, 09:59

Acórdão

•21/02/2022, 15:37

Despacho

•20/01/2022, 16:48

Despacho

•12/01/2022, 12:28

Despacho

•09/03/2021, 13:22

Sentença

•19/02/2021, 19:32

Decisão

•09/02/2021, 19:46

Documento Diverso

•09/02/2021, 15:02