Procedimento Comum Cível 0804960-59.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 21:53

Juntada de diligência

03/05/2024, 21:53

Juntada de diligência

03/05/2024, 21:53

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:27

Juntada de Mandado

16/04/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 11/07/2023

16/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:03

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 21:43

Sentença

•14/06/2023, 11:59

03/05/2024, 21:53

Juntada de diligência

03/05/2024, 21:53

Juntada de diligência

03/05/2024, 21:53

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:27

Juntada de Mandado

16/04/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 11/07/2023

16/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:30

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:07

Homologada a Transação

14/06/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:57

Juntada de petição

25/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:41

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

24/03/2023, 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

23/03/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:01

Juntada de petição

23/03/2023, 10:29

Juntada de petição

18/03/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:54

Juntada de petição

14/11/2022, 18:15

Juntada de petição

09/11/2022, 22:34

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:47

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:19

Juntada de laudo

26/08/2022, 14:51

Juntada de ofício

26/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de TERCIA REGINA SILVA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:14

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 03:14

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:28

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 02:28

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Réu: TERCIA REGINA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 DESPACHO⊃1; 1. Atento ao comando judicial da colenda Terceira Câmara Cível, no Agravo de Instrumento nº 0807937-14.2019.8.10.0000, determino, à luz do dispositivo do art. 481, do Código de Processo Civil, a realização de inspeção judicial a fim de esclarecer se o bem objeto do imóvel comporta divisão cômoda entre as partes. 2. Nomeio perito judicial o engenheiro civil Jefferson Davis de Araújo Costa, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PI 24902, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. 3. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804960-59.2019.8.10.0029 | PJE Designo o dia 19 de maio de 2022, às 10h00min. para a realização do ato, com fundamento no art. 483, II, do Código de Processo Civil. 4. Fica facultado às partes o pleno direito de assistir a inspeção prestando esclarecimento e fazendo as ponderações que interessem ao desate da controvérsia, podendo contratarem assistente técnico, às expensas das partes. 5. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do dia designado, bem assim do que lhe foi facultado e, especialmente, à ocupante do imóvel para que possa ser franqueado o ingresso deste magistrado, do perito e das partes no imóvel objeto do litígio. 6. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Réu: TERCIA REGINA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 DESPACHO⊃1; 1. Atento ao comando judicial da colenda Terceira Câmara Cível, no Agravo de Instrumento nº 0807937-14.2019.8.10.0000, determino, à luz do dispositivo do art. 481, do Código de Processo Civil, a realização de inspeção judicial a fim de esclarecer se o bem objeto do imóvel comporta divisão cômoda entre as partes. 2. Nomeio perito judicial o engenheiro civil Jefferson Davis de Araújo Costa, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PI 24902, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. 3. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804960-59.2019.8.10.0029 | PJE Designo o dia 19 de maio de 2022, às 10h00min. para a realização do ato, com fundamento no art. 483, II, do Código de Processo Civil. 4. Fica facultado às partes o pleno direito de assistir a inspeção prestando esclarecimento e fazendo as ponderações que interessem ao desate da controvérsia, podendo contratarem assistente técnico, às expensas das partes. 5. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do dia designado, bem assim do que lhe foi facultado e, especialmente, à ocupante do imóvel para que possa ser franqueado o ingresso deste magistrado, do perito e das partes no imóvel objeto do litígio. 6. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA SMIRNOLVA ARAUJO DA CRUZ - MA16489 Réu: TERCIA REGINA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS - MA17219 DESPACHO⊃1; 1. Atento ao comando judicial da colenda Terceira Câmara Cível, no Agravo de Instrumento nº 0807937-14.2019.8.10.0000, determino, à luz do dispositivo do art. 481, do Código de Processo Civil, a realização de inspeção judicial a fim de esclarecer se o bem objeto do imóvel comporta divisão cômoda entre as partes. 2. Nomeio perito judicial o engenheiro civil Jefferson Davis de Araújo Costa, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PI 24902, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. 3. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804960-59.2019.8.10.0029 | PJE Designo o dia 19 de maio de 2022, às 10h00min. para a realização do ato, com fundamento no art. 483, II, do Código de Processo Civil. 4. Fica facultado às partes o pleno direito de assistir a inspeção prestando esclarecimento e fazendo as ponderações que interessem ao desate da controvérsia, podendo contratarem assistente técnico, às expensas das partes. 5. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do dia designado, bem assim do que lhe foi facultado e, especialmente, à ocupante do imóvel para que possa ser franqueado o ingresso deste magistrado, do perito e das partes no imóvel objeto do litígio. 6. Cumpra-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:15

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:13

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:13

Desentranhado o documento

12/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:12

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:03

Juntada de ofício

08/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:37

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:40

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 10:15

Juntada de diligência

25/02/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: TERCIA REGINA SILVA ARAUJO INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃ Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804960-59.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR(A): TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO e outros

23/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 21:23

Decorrido prazo de TERCIA REGINA SILVA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 21:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de TERCIA REGINA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:24

Decorrido prazo de TERCIA REGINA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:23

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:23

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 09:01

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:37

Juntada de petição

24/11/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:38

Juntada de petição

21/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de TATIANA REGINA SILVA ARAUJO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:35

Juntada de petição

08/11/2021, 20:02

Juntada de petição

05/11/2021, 15:21

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:57

Juntada de informações prestadas

25/05/2020, 11:06

Juntada de petição

24/10/2019, 15:01

Juntada de contestação

27/09/2019, 23:44

Juntada de informações prestadas

26/09/2019, 10:10

Juntada de petição

16/09/2019, 10:35

Juntada de petição

11/09/2019, 02:39

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 14:07

Decorrido prazo de TERCIA REGINA SILVA ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 11:51

Juntada de diligência

16/08/2019, 11:51

Juntada de petição

07/08/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:38

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

29/07/2019, 16:44

Conclusos para decisão

28/07/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão

16/07/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:07

Despacho

•23/03/2023, 11:05

Despacho

•09/03/2023, 09:28

Despacho

•05/10/2022, 12:47

Despacho

•05/05/2022, 11:12

Despacho

•16/03/2022, 09:37

Despacho

•21/02/2022, 12:44

Despacho

•24/11/2021, 18:13

Despacho

•23/11/2021, 17:40

Despacho

•20/10/2021, 12:10

Despacho

•04/10/2021, 14:57

Informações prestadas

•25/05/2020, 11:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/08/2025, 21:43

Sentença

•14/06/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:07

Despacho

•23/03/2023, 11:05

Despacho

•09/03/2023, 09:28

Despacho

•05/10/2022, 12:47

Despacho

•05/05/2022, 11:12

Despacho

•16/03/2022, 09:37

Despacho

•21/02/2022, 12:44

Despacho

•24/11/2021, 18:13

Despacho

•23/11/2021, 17:40

Despacho

•20/10/2021, 12:10

Despacho

•04/10/2021, 14:57

Informações prestadas

•25/05/2020, 11:06

Cópia de decisão

•25/05/2020, 11:06

Documento Diverso

•16/09/2019, 10:35

Petição

•16/09/2019, 10:35

Decisão

•29/07/2019, 16:44