Execução de Título Extrajudicial 0840124-04.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840124-04.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) sistema(s) solicitado(s), requerendo o que entender de direito. São Luís,10 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES DESPACHO Em análise dos autos, verifico que o Exequente tomou conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor através da publicação no DJEN (ID54558283), iniciando-se o termo inicial da prescrição intercorrente na data 20/10/2021, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Sem prejuízo do exposto acima, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de informações dos sistemas e determino consulta aos Sistema INFOJUD visando à localização de endereço do executado em nome do(s) devedor(es), passíveis de penhora. Intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas relativas às consultas acima deferidas, na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Após consulta, caso o endereço encontrado for diverso daquele informado na inicial, determino a imediata expedição do Mandado competente para cumprimento da ordem exarada. Caso não encontrado novo endereço, conclusos para fins do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta devolvida pelos Correios (ID nº 165787080 e 165787087), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo(a) mandado OU carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 16 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta devolvida pelos Correios (ID nº 165787080 e 165787087), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo(a) mandado OU carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 16 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 08:38

Documento (Certidão)

08/10/2025, 11:23

Documento (Certidão)

08/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. opôs Embargos de Declaração em face da Decisão de ID 152624828, nos autos da Execução de Título Extrajudicial em que figura como exequente, movida contra TORRES & SILVA LTDA e REGINA LÚCIA TORRES. Insurge alegando contradição, ao argumento de que a decisão teria anulado a citação por edital apesar de diversas tentativas de citação pessoal, sustentando, ainda, que o esgotamento dos meios de localização não seria requisito absoluto para a citação ficta. Contrarrazões, ID 154972538. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material. Passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses legais, por se tratar de recurso de fundamentação vinculada, não bastando à parte afirmar genericamente a existência de vício. Nesse sentido, constato que, no caso concreto, a insurgência do embargante não merece prosperar. A decisão impugnada foi clara em seus motivos: constatou-se a existência de endereço válido localizado por consulta em sistema oficial (INFOJUD) — Rua 26 de Março, nº 26, Centro, Santa Luzia/MA — que não havia sido diligenciado, motivo pelo qual se determinou apenas a realização de nova tentativa de citação pessoal mediante carta com AR ao referido endereço. Ressalte-se, com ênfase, que a citação por edital não foi anulada: o decisum preservou os atos processuais já praticados — inclusive a nomeação do curador especial — e condicionou eventual revogação ao êxito da nova citação, em respeito aos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual. Desse modo, não há contradição a ser sanada: a linha decisória é coerente com a natureza excepcional da citação por edital (art. 256 do CPC) e com a exigência de tentativa prévia de citação pessoal nos endereços encontrados, inclusive aqueles obtidos por requisição a cadastros públicos (art. 256, § 3º, do CPC), o que precisamente motivou a determinação de diligência no endereço não tentado. Também não há omissão ou obscuridade: o decisum enfrentou o ponto central (existência de endereço útil não diligenciado) e definiu providência concreta (expedição de AR), com manutenção provisória dos atos anteriores. Ademais, o que se percebe aqui é que a Embargante tenciona que este Juízo reveja o ato decisório, contudo, os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa, que visam afastar obscuridade, contradição ou omissão, não sendo via adequada quando a parte pretende apenas o reexame/rediscussão da matéria já decidida e a modificação das determinações, devendo o inconformismo do embargante ser veiculado, caso queira, através de recurso próprio. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, conheço dos embargos, porém deixo de acolhê-los, mantendo incólume a decisão embargada. Cientifique-se as partes. Após a juntada do AR ou da certidão respectiva acerca da citação outrora determinada, retornem os autos conclusos. São Luís, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840124-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de TORRES & SILVA LTDA e REGINA LÚCIA TORRES, ambos qualificados nos autos. Despacho de ID 141078978 nomeou curador especial para os requeridos. O Curador Especial apresentou Exceção de Pré-Executividade, ID 142114297, requerendo a nulidade da citação por edital, bem como impugnou a execução de forma genérica, nos termos da faculdade conferida pela legislação. Resposta à exceção constante no ID 144346509. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O instituto da exceção de pré-executividade, ainda que não positivado no CPC, é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência como meio legítimo de arguição, nos próprios autos executivos, de matérias de ordem pública, desde que verificáveis mediante prova pré-constituída e sem necessidade de dilação probatória. No caso sob análise, as alegações do excipiente merecem acolhimento. O curador especial sustenta nulidade da citação por edital, ao argumento de que a medida foi adotada sem que se diligenciado em todos os endereços encontrados nas pesquisas realizadas nos autos. A parte exequente apresentou resposta, na qual defende a validade da citação por edital, destacando tentativas frustradas de citação nos endereços então disponíveis. Contudo, examinando os autos, constato que, embora tenham sido realizadas diligências nos endereços de São Luís/MA e São José de Ribamar/MA, o endereço Rua 26 de Março, nº 26, Centro, Santa Luzia/MA — localizado por meio de pesquisa INFOJUD — não foi diligenciado nem por oficial de justiça nem por carta precatória, o que compromete a regularidade do ato citatório. A citação por edital é modalidade excepcional, nos termos do art. 256 do CPC, e somente pode ser autorizada após esgotados todos os meios disponíveis para localização do réu, incluindo a tentativa de citação pessoal nos endereços encontrados. Dessa forma, não há como se considerar o réu em local incerto ou não sabido, tampouco justificar a adoção da citação editalícia, uma vez que houve endereço válido não diligenciado, o que afronta o § 3º do art. 256 do CPC, que exige tentativa de localização mediante requisição aos cadastros de órgãos públicos. Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, e determino o a expedição de carta de citação com aviso de recebimento (AR) ao endereço Rua 26 de Março, nº 26, Centro, Santa Luzia/MA, CEP 65390000 para citação dos executados TORRES & SILVA e REGINA LUCIA TORRES, conforme extraído do sistema INFOJUD. Contudo, deixo de anular por ora a nomeação do curador especial e os demais atos processuais subsequentes, condicionando sua eventual revogação ao êxito da nova citação. Tal medida se justifica com base no princípio da instrumentalidade das formas (arts. 188 e 277 do CPC), que autoriza o aproveitamento dos atos processuais quando atingida sua finalidade sem prejuízo às partes, e no princípio da celeridade processual, previsto no art. 4º do CPC e art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Ao adotar tal postura, preserva-se o regular andamento do feito, evita-se retrabalho e garante-se maior fluidez à marcha processual, permitindo que, em sendo positiva a nova citação, o feito prossiga sem necessidade de renovação de atos já realizados, o que atende à lógica da economia e eficiência processual. Intimem-se as partes. São Luís, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: TORRES & SILVA LTDA, REGINA LUCIA TORRES A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ANA CÉLIA SANTANA, Titular da 14ª Vara Cível de São Luís e respondendo cumulativamente pela 13ª Vara Cível da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que, fica(m) Citado(a)(s): TORRES & SILVA LTDA e REGINA LUCIA TORRES, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação das partes executadas, acima nomeadas para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em favor do(s) Exequente(s) no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo a verba honorária reduzida à metade caso ocorra o pagamento integral no prazo assinalado (art. 827, § 1.º, CPC). Em caso de não pagamento em 03 (três) dias, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO, dos bens indicados pelo(s) Exequente(s) ou de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, observando-se a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, lavrando-se o Auto. Caso não encontre o(s) Executado(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Em caso de arresto de bem imóvel, proceda-se com o devido REGISTRO EM CARTÓRIO, bem como Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0840124-04.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o cônjuge do executado, em sendo casado. Para o caso de veículo REGISTRE-SE no DETRAN.O(s) Executado(s) poderá(ão) apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 915 do CPC, independentemente de penhora (art. 914 do CPC). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luis, 22 de julho de 2024. Eu, TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. ANA CÉLIA SANTANA Titular da 14ª Vara Cível de São Luís Respondendo cumulativamente pela 13ª Vara Cível de São Luís/MA

29/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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