Cumprimento de sentença 0800316-19.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800316-19.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:55

Definitivo

14/02/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:06

Publicação

05/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RUDOLFO SCHEPP registrado(a) civilmente como RUDOLFO SCHEPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A REQUERIDO: DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 DESPACHO Considerando a petição protocolada, Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800316-19.2022.8.10.0013 | PJE DEFIRO o pedido de transferência do valor disponível, no ID 104489650 e 96791313, para a conta bancária informada pelo autor, considerando os poderes específicos do seu patrono, sem a necessidade da comprovação do recolhimento das custas de expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal. Cumprida a diligência, declaro a obrigação extinta e determino o arquivamento do feito. São Luís/MA, 28/11/2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 01:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 11:05

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 09:37

Documento (Certidão)

23/10/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:17

Documento (Certidão)

06/10/2023, 11:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 11:06

Documentos

Decisão (expediente)

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800316-19.2022.8.10.0013. AUTORA: RUDOLFO SCHEPP ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A PARTE REQUERIDA: DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 SENTENÇA Trata de Ação Indenização por Dano Material ajuizada por RUDOLFO SCHEPP em face de DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE e outros, na qual a parte autora afirma que comprou um material customizado de veículo com a co-requerida, no importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), contudo, não recebeu o produto, tampouco teve o valor estornado. Por tal motivo, pleiteia indenização por danos materiais e morais. Em sua defesa, a empresa requerida JADLOG LOGÍSTICA S.A., suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, e refutou o pleito autoral, afirmando que a negociação de compra foi feita entre o autor a requerida DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE, sem qualquer participação sua, eis que não houve sequer contratação da empresa para transporte da mercadoria. Requereu a improcedência da ação. Já a empresa, DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE, não apresentou contestação. Relatório sucinto em que pese sua dispensa, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Antes de adentrar ao mérito, analiso as preliminares suscitadas. A empresa suscitou preliminar de ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito de suas alegações, e assim será analisada. Decreto a revelia da empresa DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE, em razão da ausência de contestação, aos moldes do art. 344 do CPC. Superada a tese preliminar passo ao mérito. De início, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência da parte reclamante. Verifico que foram juntados, a fim de corroborar as alegações, contrato firmado pelas partes, atestando a compra, bem como a forma de pagamento. Entendo não haver fundamento fatídico que atribua, de alguma forma, a participação da transportadora nos danos experimentados pelo autor. Como bem asseverou a empresa, não houve, sequer, contratação da empresa a fim de evidenciar eventual responsabilidade civil em face de falha de serviço configurada. Assim, entendo que, não havendo prova da participação da empresa na cadeia de consumo, não há substrato legal que caracterize sua legitimidade passiva para figurar no fito da ação. Da mesma forma, depreendo que a parte requerida, diante da ausência de contestação, não logrou êxito em comprovar a ausência da responsabilidade civil sobre os fatos mencionados pelo autor, pois não desconstituiu a falha mencionada na entrega do insumo adquirido. Assim, não havendo prova da entrega do produto ou reembolso do valor, faz, o autor, jus a reclamação apresentada. Logo, diante da flagrante falha de serviço, disposta no art. 14 do CDC, em consequência, a empresa requerida deve ressarcir os danos materiais e morais suportados pelo reclamante, nos termos do art. 6º, inciso VI, do CDC. Desta maneira, os danos materiais correspondem à quantia paga pelo bem, não entregue, qual seja, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Portanto, faz jus o reclamante ao ressarcimento de referida quantia. Quantos aos danos morais, também entendo presentes, pois patente o nexo de causalidade entre a conduta do reclamado e o dano suportado pelo ora reclamante. Analisando o caso, verifico que a jurisprudência aponta no sentido de reconhecer o direito da requerente em ser indenizada pelos danos morais sofridos, senão, vejamos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE TELEVISÃO PELA INTERNET. PAGAMENTO POR INTERMÉDIO DE BOLETO BANCÁRIO. DESCUMPRIMENTO SUCESSIVO DE PRAZOS DE ENTREGA. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO DISSABOR CONFIGURANDO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO PRUDENTEMENTE FIXADO. 1. Tendo o autor adquirido a televisão LCD 42" Full HD, em 25/05/2009, com a promessa de entrega no prazo de 03 a 12 dias úteis e esgotado o prazo de entrega, sendo-lhe informado que a mercadoria, em razão de problemas com a fornecedora seria entregue quase dois meses depois, em 15/07/2009, prazo novamente descumprido, por certo que houve o inadimplemento contratual por parte da ré. 2. Todavia, além da devolução do valor pago, há ainda a ré de indenizar os danos morais causados, pois o descaso com que foi tratado o consumidor no situação em análise excede a condição de mero dissabor decorrente do inadimplemento contratual. O consumidor foi submetido a verdadeiro calvário para reaver o dinheiro pago por mercadoria que não recebeu por culpa exclusiva da ré. 3. [...] Recurso improvido. (TJRJ Recurso Cível Nº 71002462075, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 13/05/2010). É comezinho que, na indenização por danos morais, a teoria da proporcionalidade do dano, combinada com a do desestímulo, não cedem frente ao enriquecimento ilícito, devendo, antes, serem tais institutos sopesados em harmonia, para a fixação de um valor equitativo, suficiente para desestimular ocorrências similares. Com efeito, não há como negar o prejuízo suportado pela parte reclamante, que teve frustrada a expectativa de receber o produto adquirido. O quantum, como se sabe, deve ser fixado moderadamente, consoante às circunstâncias do caso, ao porte econômico das partes, evitando-se, sempre que possível, o enriquecimento indevido. A par destas ilações, e observando que a indenização também tem natureza sancionadora, e visa coibir a reiteração do ato. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PARTE Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS da presente ação, para CONDENAR a requerida DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE a: a) pagar ao autor, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, com base no IPC, ambos a partir desta decisão. C) pagar a parte autora a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais, correspondente ao valor pago pelo produto, a qual será atualizada monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Julgo Extinto o Processo em face de JADLOG LOGÍSTICA S.A., por reconhecimento da sua ilegitimidade passiva. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95 Após prazo do Recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria Judicial pelo prazo de 15 dias para pagamento/cumprimento voluntário da condenação, ficando desde já intimada, a parte autora, de que, decorrido referido prazo sem qualquer manifestação da parte requerida, deverá requerer a execução do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 24 de outubro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA JUÍZA DE DIREITO DO 8º JECRC

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RUDOLFO SCHEPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A RUDOLFO SCHEPP Telefone(s): (98)9150-7400 E-mail(s): [email protected] Requerido: DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 JADLOG LOGISTICA Rua C 155, 639, LOTE 08, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74275-150 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 09/08/2022 10:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCESSO Nº 0800316-19.2022.8.10.0013 | PJE

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RUDOLFO SCHEPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351-A RUDOLFO SCHEPP Telefone(s): (98)9150-7400 E-mail(s): [email protected] Requerido: DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302 DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 Rua P 15 Q P, 82, LOTE 10, SALA 8, Setor dos Funcionários, GOIâNIA - GO - CEP: 74543-290 JADLOG LOGISTICA Rua C 155, 639, LOTE 08, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74275-150 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/06/2022 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 27 de Abril de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800316-19.2022.8.10.0013 | PJE

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RUDOLFO SCHEPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELISANGELA ANA BELLAVER - MA17971, LUIZA ANTONIA LIMA - MA19376, MAYRONILDE GONCALVES MEDEIROS PEREIRA - MA7351 RUDOLFO SCHEPP Rua Nascimento de Moraes, 506, AP 301 ED SANTOS DUMONT, São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-320 Telefone(s): (98)9150-7400 E-mail(s): [email protected] Requerido: DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 e outros DANIELA DA CRUZ ARRUDA BASTOS ANDRADE 03573551130 Avenida Anhangüera, SN, QD P82 LOTE 10 SALA 08, Setor dos Funcionários, GOIâNIA - GO - CEP: 74543-010 JADLOG LOGISTICA Rua C 155, 639, LOTE 08, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74275-150 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 24/03/2022 12:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 07 de Março de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800316-19.2022.8.10.0013 | PJE

08/03/2022, 00:00

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