Execução de Título Extrajudicial 0000378-28.2016.8.10.0070 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000378-28.2016.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 15:04

Trânsito em julgado

18/04/2023, 15:02

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:34

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:34

Publicação

09/11/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REQUERIDO: EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0000378-28.2016.8.10.0070 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES. A parte autora requereu a desistência da ação na petição de id n° 76972364. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque o requerido não foi citado. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Custas já recolhidas, sem condenação em honorários. Proceda a baixa no mandado de busca e apreensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que as partes requererem e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

26/10/2022, 00:00

Desistência

24/10/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

29/09/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:11

Documento (Certidão)

23/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2022, 12:03

Mero expediente

10/06/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 15:59

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:31

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 REQUERIDO: EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0000378-28.2016.8.10.0070 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES. A parte autora requereu a desistência da ação na petição de id n° 76972364. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque o requerido não foi citado. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Custas já recolhidas, sem condenação em honorários. Proceda a baixa no mandado de busca e apreensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que as partes requererem e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Esta sentença servirá de mandado. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 Requerido: EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES INTIMAÇÃO Finalidade: INTIMAÇÃO das partes, por seu(s) Advogado(s) legalmente constituído(s), Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 e, para se manifestar nos autos acerca do ID42916539, com o seguinte teor: DECISÃO Compulsando os autos, verifico que OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO já devidamente qualificado nos autos do processo de busca e apreensão que move contra EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES também qualificado, ingressou com pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Posteriormente pede a pesquisa em sistemas do endereço do requerido. É o sucinto relatório. Decido. A pretensão do requerente relativa à possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva deve ser acatada, pois prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 (recentemente alterado pela lei nº 13043/2014). O mencionado Decreto-Lei faculta ao credor a conversão em ação executiva. No caso dos autos, considerando que a parte devedora pagou substancialmente o financiamento e por tal razão houve o indeferimento da liminar de busca e apreensão, a conversão deixou de ser uma faculdade para ser um dever, desse modo, permitindo ao banco-credor a possibilidade de reaver o seu crédito. Assim, tem-se por atendido o requisito supramencionado, nos exatos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65, in verbis: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Em conclusão, Intimação - Processo n. 0000378-28.2016.8.10.0070 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) e, para se manifestar nos autos acerca do ID42916539, com o seguinte teor: DECISÃO Compulsando os autos, verifico que OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO já devidamente qualificado nos autos do processo de busca e apreensão que move contra EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES também qualificado, ingressou com pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Posteriormente pede a pesquisa em sistemas do endereço do requerido. É o sucinto relatório. Decido. A pretensão do requerente relativa à possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva deve ser acatada, pois prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 (recentemente alterado pela lei nº 13043/2014). O mencionado Decreto-Lei faculta ao credor a conversão em ação executiva. No caso dos autos, considerando que a parte devedora pagou substancialmente o financiamento e por tal razão houve o indeferimento da liminar de busca e apreensão, a conversão deixou de ser uma faculdade para ser um dever, desse modo, permitindo ao banco-credor a possibilidade de reaver o seu crédito. Assim, tem-se por atendido o requisito supramencionado, nos exatos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/65, in verbis: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Em conclusão, DEFIRO o pedido e, por conseguinte, determino a CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Por outro lado, no que se refere ao pedido de pesquisas nos sistemas, a parte não recolheu as custas, bem como não demonstrou ter realizado diligências com vistas a localização do requerido. Desta forma, intime-se a parte para apresentar as diligências de localização e custas, sob pena de indeferimento da medida e extinção da execução em razão da falta de endereço do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Arari, 22 de Março de 2021 HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Pela Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Arari, Estado do Maranhão, aos 18 de maio de 2021. Eu, adiante nomeado, digitei e assino de ordem e autorização do MM. Juiz de Direito HADERSON REZENDE RIBEIRO, titular deste Juízo. ELNY NOGUEIRA GARCIA RIBEIRO Técnico Judiciário Mat. 115634

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0000378-28.2016.8.10.0070 -OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x EDUARDO JORGE MARINHO PRASERES ATO ORDINATÓRIO, Fundamentação legal: inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal c/c § 4° do art. 162 do CPC com o Provimento nº 001/2007.FINALIDADE: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Arara – MA, Quinta-feira, 09 de Julho de 2020. Lilia Mendes Correia Secretária Judicial. ADVOGADO.: Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE OAB/MA OAB/MA 15.275/A HUDSON JOSE RIBEIRO,OAB/SP 150060, SOCIEDADE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR, OAB/SP 4.752. Maria Clara Cantanhede Sousa Secretária Judicial Substituta Ato Delegado - Art. 3º, Inciso V. Provimento 001/2007 - CGJ

25/01/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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