Execução Fiscal 0009145-51.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 3.744,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ANDREA LIMA DE SOUSA

Terceiro

MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO

OAB/MA 5063·CPF·Representa: Réu

MANOEL CARNEIRO SILVA

OAB/MA 3016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO SILVA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:17

Juntada de contrarrazões

17/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:40

Juntada de apelação

23/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:59

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2025, 12:30

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de MANOEL CARNEIRO SILVA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:17

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:46

17/12/2024, 19:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:40

Juntada de apelação

23/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:00

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:09

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 13:16

Outras Decisões

01/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:38

Juntada de petição

26/02/2024, 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:15

Juntada de termo

01/03/2023, 11:15

Juntada de petição

24/02/2023, 16:42

Juntada de petição

17/01/2023, 15:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:22

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:02

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:02

Juntada de volume

27/10/2022, 10:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/08/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO e MARIO CESAR FONSECA DA CONCEIÇÃO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da presente demanda, 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0009145-51.2007.8.10.0044 (91452007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito,

23/02/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•03/09/2024, 10:18

Sentença

•17/05/2024, 19:52

Decisão

•01/03/2024, 17:45

Despacho

•16/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:22