Procedimento Comum Cível 0803105-75.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803105-75.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2024, 10:28

Trânsito em julgado

16/05/2024, 10:27

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:50

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:41

Publicação

30/01/2024, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADEMILSON SILVA SOUSA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A, JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA - MA15075-A Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado: Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos nº 0803105-75.2020.8.10.0040 Trata-se de ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT ajuizada por ADEMILSON SILVA SOUSA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Determinada a intimação pessoal da parte autora, sob pena de extinção do feito (Id. 99369776), o endereço atualizado informado em diligência de Id. 79352101 não foi localizado. Assim, considero intimado o Requerente, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, restando caracterizado o abandono da causa. Esclareça-se: o elenco das causas de extinção da execução constante no artigo 924 do CPC não é exaustivo, sendo certo que o artigo 485, III, pode e deve ser aplicado à hipótese quando o credor abandonar a execução por mais de 30 dias. Inteligência do artigo 771, parágrafo único do CPC/15. A inércia da parte autora em dar andamento ao feito, abandonando-o por mais de 30 dias, se amolda ao tipo previsto no inciso III, do artigo 485, do CPC. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, CPC, JULGO O FEITO EXTINTO. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais em dez por cento do valor da execução. Caso haja concessão da justiça gratuita, ou pedido neste sentido que não tenha sido apreciado, a exigibilidade das verbas ficam suspensas quanto ao beneficiário. Esta sentença serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

16/01/2024, 00:00

Abandono da causa

12/01/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:04

Decurso de Prazo

01/09/2023, 08:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 09:01

Documentos

Intimação

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADEMILSON SILVA SOUSA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ELKEMARCIO BRANDAO CARVALHO - MA13686-A, JEFFERSON DE SOUSA SILVEIRA - MA15075-A Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado: Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A SENTENÇA Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos nº 0803105-75.2020.8.10.0040 Trata-se de ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT ajuizada por ADEMILSON SILVA SOUSA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Determinada a intimação pessoal da parte autora, sob pena de extinção do feito (Id. 99369776), o endereço atualizado informado em diligência de Id. 79352101 não foi localizado. Assim, considero intimado o Requerente, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, restando caracterizado o abandono da causa. Esclareça-se: o elenco das causas de extinção da execução constante no artigo 924 do CPC não é exaustivo, sendo certo que o artigo 485, III, pode e deve ser aplicado à hipótese quando o credor abandonar a execução por mais de 30 dias. Inteligência do artigo 771, parágrafo único do CPC/15. A inércia da parte autora em dar andamento ao feito, abandonando-o por mais de 30 dias, se amolda ao tipo previsto no inciso III, do artigo 485, do CPC. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, CPC, JULGO O FEITO EXTINTO. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais em dez por cento do valor da execução. Caso haja concessão da justiça gratuita, ou pedido neste sentido que não tenha sido apreciado, a exigibilidade das verbas ficam suspensas quanto ao beneficiário. Esta sentença serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

16/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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