Execução de Título Extrajudicial 0801859-54.2022.8.10.0014 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801859-54.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 07:42

Trânsito em julgado

18/04/2023, 07:41

Publicação

14/04/2023, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:04

Publicação

21/03/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DEMANDADO: DEUZANGELA FREIRE FRAZAO e outros SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre a parte exequente e João Xavier da Penha, consoante minuta id 85166506, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801859-54.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte exequente, por meio de advogado habilitado, desta decisão. Intime-se João Xavier da Penha, no endereço constante na minuta id 85166506, Exclua DEUZANGELA FREIRE FRAZÃO do sistema PJE. Arquive-se o feito. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2023, 12:44

Homologação de Transação

07/02/2023, 11:55

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 11:44

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DEMANDADO: DEUZANGELA FREIRE FRAZAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 84119956, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801859-54.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA em face de DEUZANGELA FREIRE FRAZÃO. A parte autora apresentou termo de acordo extrajudicial id 83235264, entretanto, o mesmo se encontra assinado por João Xavier da Penha, ou seja, parte diversa da requerida. Intimada, a parte autora, para juntar novo termo de acordo, anexou a procuração para comprovar que devedora conferiu poderes ao terceiro, João Xavier da Penha sobre o imóvel. Entretanto, inviável a homologação do acordo nos moldes solicitados, pois, não cabe representação no âmbito do Juizado Especial Cível. Sendo assim, intime-se o autor novamente para juntar novo termo de acordo celebrado entre ele e o terceiro interessado João Xavier da Penha, ou contendo assinatura e documentos pessoais da devedora originária, no prazo de 05(cinco) dias. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 24 de janeiro de 2023. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

25/01/2023, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•08/02/2023, 00:00

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DEMANDADO: DEUZANGELA FREIRE FRAZAO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 79054827, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Considerando que o Ar de citação retornou com o aviso “mudou-se", Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801859-54.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 2A ETAPA Advogado/Autoridade do(a) intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outro endereço onde a parte reclamada possa ser encontrada sob pena de extinção. Após esta informação, cite-se o(a) executado(a), na forma e endereço indicado pelo exequente, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito de R$ 1.753,61 ou nomear bens em garantia, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem o referido pagamento, proceda-se à penhora on line nas contas de titularidade do(a) executado(a) transferindo o valor para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A. Realizada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ocasião em que poderão ser apresentados Embargos à Execução, e, intimem-se às partes de sua realização. Na intimação dirigida para o executado deverá constar a advertência, de que havendo penhora ou garantia do Juízo, este poderá oferecer embargos à execução até a audiência. No caso do executado não comparecer a audiência nem oferecer embargos até o referido ato, eventuais quantias penhoradas total ou parcialmente da conta de sua titularidade poderão ser liberadas em favor da parte exequente. Acaso a constrição não tenha êxito, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis de propriedade da(o) executada(o), no prazo de 10( dez) dias sob pena de extinção. Na hipótese de citação pelo correio, caso o AR retorne sem leitura por motivo de mudança, insuficiência de endereço, número incorreto, desconhecido, intime-se a parte autora, para, fornecer o endereço completo e correto da parte executada, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de extinção. No caso do retorno do AR por motivo de ausência, reitere-se a citação, por meio de oficial de justiça ou precatória, conforme o caso. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 25 de outubro de 2022. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(41)