Execução de Título Extrajudicial 0801258-79.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801258-79.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:05

Trânsito em julgado

27/07/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 09:19

Decurso de Prazo

18/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:16

Publicação

22/05/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Ré(u): LEIDIANE CONCEICAO ARAUJO S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801258-79.2018.8.10.0049 Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LEIDIANE CONCEIÇÃO ARAUJO, já qualificados, alegando que lhe financiou, por meio de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de nº. 157069267 (12131000069160), a aquisição do veículo marca/modelo HONDA CG 160 TITAN EX 09 (AG) BASICO, cor branca, ano/modelo 2016/2016, placa PSM 2418, chassi 9C2KC2210GR030662, e que a parte devedora estaria inadimplente, após ter sido constituída em mora na forma do Decreto-Lei nº. 911/1969. Acrescentou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações avençadas no contrato, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 17/10/2017, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, conforme prevê o artigo 2º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei de nº. 911/69. Requereu a concessão da liminar para apreensão do fustigado veículo. Juntou os documentos, dentre estes, a planilha de débito, a cédula de crédito bancário, o comprovante de pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial da parte demandada. Concedida a liminar. As partes realizaram acordo, conforme ID retro. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. Determino a revogação do gravame imposto ao veículo objeto da lide. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 12 de Abril de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:37

Homologação de Transação

12/04/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:27

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A Ré(u): LEIDIANE CONCEICAO ARAUJO S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0801258-79.2018.8.10.0049 Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LEIDIANE CONCEIÇÃO ARAUJO, já qualificados, alegando que lhe financiou, por meio de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de nº. 157069267 (12131000069160), a aquisição do veículo marca/modelo HONDA CG 160 TITAN EX 09 (AG) BASICO, cor branca, ano/modelo 2016/2016, placa PSM 2418, chassi 9C2KC2210GR030662, e que a parte devedora estaria inadimplente, após ter sido constituída em mora na forma do Decreto-Lei nº. 911/1969. Acrescentou que a parte requerida não cumpriu com as obrigações avençadas no contrato, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 17/10/2017, acarretando, consequentemente, o vencimento antecipado de toda a sua dívida, conforme prevê o artigo 2º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei de nº. 911/69. Requereu a concessão da liminar para apreensão do fustigado veículo. Juntou os documentos, dentre estes, a planilha de débito, a cédula de crédito bancário, o comprovante de pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial da parte demandada. Concedida a liminar. As partes realizaram acordo, conforme ID retro. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. Determino a revogação do gravame imposto ao veículo objeto da lide. P.R.I. Como as partes renunciaram ao direito de recorrer, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 12 de Abril de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: LEIDIANE CONCEICAO ARAUJO Endereço: RUA PARAISO VERDE, Nº 15, VILA ROMUALDO, PACO DO LUMIAR/MA, CEP: 65130-000 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801258-79.2018.8.10.0049 Vistos em Correição/2023. De início, observo que foi juntada a planilha atualizada do débito no ID 81032944. Por conseguinte, cite-se a parte executada, no endereço indicado na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$19. 619, 59 (dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos) conforme cálculo de ID 81032944, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito da exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). c) fica desde já autorizado o oficial de justiça a proceder com a citação por hora certa, caso suspeite de sua real ocultação; bem como a proceder com o arresto de tantos bens quantos bastam para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Decorrido o tríduo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias. Caso não seja localizado para citação pessoal, nem seja caso de citação por hora certa, defiro desde já o pedido do exequente, para que seja realizada sua citação por edital. Dê-se ciência deste decisório, desde logo, ao exequente. Cumpra-se, servindo esta decisão de mandado. Paço do Lumiar (MA), 18 de janeiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

23/01/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

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