Cumprimento de sentença 0000691-64.2013.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESPORTE

Terceiro

JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES

OAB/MA 11501·CPF·Representa: Autor

THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA

OAB/AP 4042·CPF·Representa: Autor

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES

OAB/MA 19045·Representa: Autor

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Réu

CAIO SILVA SEREJO

OAB/MA 12479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:59

Decisão

•12/11/2025, 11:00

08/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 08:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:05

Juntada de petição

02/07/2025, 20:28

Juntada de petição

01/07/2025, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:22

Juntada de petição

24/01/2025, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:47

Processo Desarquivado

21/05/2024, 10:47

Juntada de petição

19/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 22/04/2022

08/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 08/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:49

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2022.

04/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Município de Cândido Mendes/MA Réu: José Haroldo Fonseca Carvalhal Classe CNJ: Procedimento Comum SENTENÇA O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES/MA ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO LIMINAR contra JOSÉ HAROLDO FONSECA CARVALHAL, objetivando compelir o réu a apresentar documentos relativos a prestação de contas do Convênio 42/2012 firmado com a Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0000691-64.2013.8.10.0079

23/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

21/02/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO em 09/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 15:21

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2021, 10:55

Recebidos os autos

12/04/2021, 10:55

Despacho

•26/05/2025, 16:20

Despacho

•30/10/2024, 11:28

Despacho

•24/10/2024, 16:27

Sentença (expediente)

•22/02/2022, 10:09

Sentença

•21/02/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:55