Interdito Proibitório 0000091-06.2002.8.10.0022 - TJMA

Interdito Proibitório 0000091-06.2002.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A, JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405-A, JONAS TAVARES DIAS - MA4397-A REQUERIDO(A): CLERTAN DO VALE ROCHELLE Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA - GO15422, ELAINE RIBEIRO MACHADO - MG35952 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000091-06.2002.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0000091-06.2002.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIOR, em desfavor de CLERTAN DO VALE ROCHELLE, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora requereu a extinção da demanda (ID 79816774). Instado a manifestar-se (ID 81343674) acerca do pedido de desistência formulado pela parte Autora, o Requerido deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação, consoante certificado pela Secretaria Judicial no ID 82080572. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, o Autor formulou o pedido de desistência (ID 79816774), tendo o Requerido sido intimado (ID 81343674), deixando transcorrer o prazo sem manifestação acerca do aludido requerimento, consoante certificado pela Secretaria Judicial no ID 82080572. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, Respondendo ".

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PINTO ROCHELLE JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO - MA5224-A, JOEL DANTAS DOS SANTOS - MA4405, JONAS TAVARES DIAS - MA4397 REQUERIDO(A): CLERTAN DO VALE ROCHELLE Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA - GO15422, ELAINE RIBEIRO MACHADO - MG35952 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 9 de março de 2022 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO nº 0000091-06.2002.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa

Custas

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(72)