Execução de Título Extrajudicial 0803357-98.2021.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803357-98.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON BELCHIOR (OAB 11099-MA) APELADO: ADILSON ALVES SILVA Advogado(s) do reclamado: ARCIONE LIMA MAGALHAES (OAB 6752-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando a possibilidade de acordo manifestada pelas partes, encaminhem-se os autos ao Centro de Conciliação e Mediação do Segundo Grau deste E. Tribunal de Justiça. Após, alcançada ou não a composição, retornem os autos conclusos. Após, cumprida ou não as diligências, retornem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803357-98.2021.8.10.0022 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 7 de julho de 2025. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), WILSON BELCHIOR (OAB 11099-MA) APELADO: ADILSON ALVES SILVA Advogado(s) do reclamado: ARCIONE LIMA MAGALHAES (OAB 6752-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que o presente processo envolve direito patrimonial disponível e que a conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados, consoante dispõe o art. 3º, §3º do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de transigirem sobre o objeto dessa demanda. Havendo interesse de quaisquer das partes na solução amigável, encaminhem-se os autos ao Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau deste E. Tribunal de Justiça. Após, cumprida ou não as diligências, retornem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0803357-98.2021.8.10.0022 Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2025. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco do Brasil SA Advogado: Sérvio Tulio de Barcelos – OAB/MG 44698-S; Wilson Belchior – OAB/MA 11099-S Apelado: Adilson Alves Silva Advogado: Arcione Lima Magalhaes – OAB/M A6752-A Relatora Substituta: Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza DECISÃO Preparo recolhido (id 26990550 e 26990551). Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0803357-98.2021.8.10.0022 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza Relatora Substituta

04/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 13:02

Documento (Ofício)

29/06/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

23/06/2023, 11:36

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:04

Publicação

30/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(A): ADILSON ALVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO Nº: 0803357-98.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO: ADILSON ALVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, art. 1º, inciso LX do Provimento n° 22/2018, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Açailândia-MA, Sexta-feira, 26 de Maio de 2023. MURYLLO CHAVES BEZERRA Tecnico Judiciario ". Intimação - PROCESSO Nº: 0803357-98.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 16:45

Decurso de Prazo

24/05/2023, 03:25

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:58

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 22:06

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:59

Documentos

Despacho (expediente)

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(A): ADILSON ALVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n° 0803357-98.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803357-98.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL, em face da sentença prolatada nos autos (ID 56112154), fazendo as alegações descritas no ID 58898185. Certificou, a Secretaria Judicial, que os embargos de declaração foi apresentado tempestivamente (ID 65172444) e que transcorreu in albis o prazo para a parte embargada apresentar manifestação (ID 81344579). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Considerando que tempestivos (ID 65172444), RECEBO os Embargos em questão e passo a sua análise. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. In casu, verifico que a parte embargante alegou que houve omissão na sentença (ID 56112154) que homologou o acordo celebrado entre as partes, argumentando que não houve menção acerca do pedido de suspensão da demanda contido na minuta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Considerando que a homologação do acordo firmado ocasiona a extinção do processo com julgamento de mérito (Art. 487, III, ‘b”, do CPC) e não a suspensão do feito, verifico que não merece prosperar a alegação da parte embargante, inexistindo omissão a ser sanada. Nesse condão, em face da ausência de vício a ser sanado, é o caso de rejeição dos embargos opostos. Por todo exposto, RECEBO e DEIXO de ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado ou integrado pelo juízo, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. P. R. I.C. Escoado o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

01/05/2023, 00:00

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