Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040194-06.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PEDRO ALEXANDRE LIMA DA SILVA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO - DETRAN/MA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA

OAB/MA 3671·CPF·Representa: Autor

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Autor

VALBER MUNIZ

OAB/MA 2057·CPF·Representa: Autor

HELIO DA SILVA MAIA NETO

OAB/MA 5194·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA

OAB/MA 3671·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA

OAB/MA 3671·CPF·Representa: Autor

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Autor

VALBER MUNIZ

OAB/MA 2057·CPF·Representa: Autor

HELIO DA SILVA MAIA NETO

OAB/MA 5194·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA

OAB/MA 3671·CPF·Representa: Réu

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075·CPF·Representa: Réu

VALBER MUNIZ

OAB/MA 2057·CPF·Representa: Réu

HELIO DA SILVA MAIA NETO

OAB/MA 5194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 14:09

Arquivamento

08/04/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:01

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:21

Retificação de Classe Processual

29/11/2023, 16:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 02:59

Publicação

17/11/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A RÉU(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESPACHO Proceda-se a transferência do valor depositado em dobro. Declaro extinto a execução pelo pagamento. Após, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Domingo, 17 de Setembro de 2023. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0040194-06.2011.8.10.0001

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:07

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:30

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:29

Todas as movimentações(130)

Definitivo

17/04/2024, 14:09

Arquivamento

08/04/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:01

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:21

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

29/11/2023, 16:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 02:59

Publicação

17/11/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A RÉU(S): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DESPACHO Proceda-se a transferência do valor depositado em dobro. Declaro extinto a execução pelo pagamento. Após, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Domingo, 17 de Setembro de 2023. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0040194-06.2011.8.10.0001

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:07

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:30

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:29

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:13

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:13

Publicação

09/11/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040194-06.2011.8.10.0001. AUTOR: PEDRO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A, ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A RÉU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 9 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 11:27

Documento (Certidão)

09/08/2022, 18:32

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:30

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:19

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:06

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 14:05

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 02:19

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 02:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/04/2022, 09:38

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 12:02

Mero expediente

30/03/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:13

Protocolo de Petição

05/08/2021, 09:46

Publicação

15/06/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE LIMA SILVA ADVOGADO: ADOLFO TESTI NETO ( OAB 6075-MA ) e JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA ( OAB 3671-MA ) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA HÉLIO DA SILVA MAIA NETO ( OAB 5194-MA ) e VALBER MUNIZ ( OAB 2057-MA ) Processo N.º 40194-06.2011.8.10.0001 REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE LIMA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - DETRAN DESPACHO Tendo em vista a Certidão de fl. 182, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0040194-06.2011.8.10.0001 (399172011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível defiro o pedido do requerido às fls. 176/177 e determino a expedição de Alvará de Transferência, no valor de R$ 4.513,39 (quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta e nove centavos), referente ao valor depositado em duplicidade, à Conta do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA, CNPJ 06.293.12010001-00. Outrossim, intimem-me os advogados JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA, OAB/MA nº 3.671, JULIA MARIA AMIN CASTRO, OAB/MA nº 676 e ADOLFO TESTI NETO, OAB/MA nº 6.075 para, no prazo de 10 (dez) dias, receberem o alvará judicial, sob pena de cancelamento do mesmo. Após o cumprimento das diligências supra, tudo devidamente certificado nos autos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais e de estilo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de agosto de 2020. Juiza Lavínia Helena Macedo Coelho Funcionando pela 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 189738

08/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2021, 11:33

Mero expediente

28/08/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 12:51

Mero expediente

16/04/2018, 13:44

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2016, 11:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 11:22

Documento (Mandado)

27/01/2016, 08:43

Protocolo de Petição

18/12/2015, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 10:47

Protocolo de Petição

10/11/2015, 08:55

Protocolo de Petição

09/11/2015, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2015, 12:06

Ofício

02/09/2015, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 09:20

Publicação

29/07/2015, 14:46

Outras Decisões

15/06/2015, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 08:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 07:28

Protocolo de Petição

19/05/2015, 11:26

Mero expediente

14/05/2015, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2014, 15:22

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 10:49

Protocolo de Petição

12/12/2014, 10:38

Documento (Mandado)

31/10/2014, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2014, 17:41

Mandado

02/10/2014, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2014, 18:37

Mero expediente

05/09/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2014, 15:49

Protocolo de Petição

28/01/2014, 11:46

Recebimento (competência exclusiva)

28/01/2014, 11:20

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 08:44

Ato ordinatório

21/01/2014, 08:56

Recebimento (competência exclusiva)

06/01/2014, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2013, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 09:52

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/2013, 11:04

Protocolo de Petição

01/10/2013, 10:57

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 10:49

Publicação

09/09/2013, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2013, 10:50

Mero expediente

13/08/2013, 09:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2013, 12:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 09:22

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2013, 12:43

Protocolo de Petição

22/05/2013, 12:37

Protocolo de Petição

22/05/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 09:49

Publicação

22/05/2013, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2013, 10:01

Mero expediente

17/04/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2013, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2013, 09:17

Recebimento (competência exclusiva)

20/12/2012, 10:43

Protocolo de Petição

20/12/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 11:12

Publicação

20/11/2012, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2012, 11:35

Procedência

31/10/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 11:31

Recebimento (prevenção)

24/08/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

22/08/2012, 11:02

Mero expediente

15/08/2012, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2012, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 11:36

Protocolo de Petição

20/07/2012, 11:44

Publicação

16/07/2012, 17:21

Ato ordinatório

28/06/2012, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 08:29

Protocolo de Petição

21/03/2012, 12:28

Recebimento (competência exclusiva)

21/03/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 08:06

Publicação

20/03/2012, 08:34

Ato ordinatório

15/03/2012, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2012, 15:16

Protocolo de Petição

06/01/2012, 17:00

Documento (Mandado)

25/10/2011, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2011, 17:57

Mandado

11/10/2011, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 14:03

Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2011, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2011, 10:44

Recebimento (competência exclusiva)

26/09/2011, 10:44

Remessa (em diligência)

22/09/2011, 11:39

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 11:17

Intimação

•26/10/2022, 00:00

4 Despacho

•08/06/2021, 00:00