Cumprimento de sentença 0801228-65.2022.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801228-65.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:07

Decurso de Prazo

19/09/2024, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO FONTINELE PINTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES AO FERJ Cumprimento de sentença e Processo de Conhecimento: PARÂMETROS INFORMADOS Valor da Ação: 33.928,41. Citação Eletrônica: 1. RESULTADO: 3.12 Distribuição R$ 12,00 1.1 Custas processuais R$ 1.017,85 1.2 Custas do Cumprimento R$ 250,00 Taxa judiciária R$ 678,57 3.7 Citação Eletrônica R$ 17,00 3.14 Citação por Oficial R$ 70,00 Total: R$ 2.045,42 PROCEDIMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS: Para o pagamento das custas finais recomenda-se a emissão de GUIA DE ARRECADAÇÃO no GERADOR DE CUSTAS. PASSO A PASSO PARA A EMISSÃO DA GUIA DE ARRECADAÇÃO: GERADOR DE CUSTAS → CÁLCULO DE CUSTAS DO 1º GRAU → CUSTAS FINAIS →CUSTAS FINAIS CÍVEIS COM VALOR INFORMADO PELA COMARCA→VALOR ARBITRADO/PAGAMENTO→ CALCULAR→ GERAR GUIA →PREENCHER TODOS OS CAMPOS PARA GERAR A GUIA →INFORMAÇÕES DO BOLETO →COMARCA: CAXIAS/VARA→GERAR GUIA. Notas explicativas: 1) Para o cálculo das custas judiciais será considerado o valor da causa atualizado no momento do lançamento (Lei nº. 12.193/2023, art. 24, § 1º). 2) Data base para atualização: data do ajuizamento da ação. 3) Índice utilizado: INPC(IBGE) - Tabela uniforme da Justiça Estadual não expurgada, Gilberto Melo. 4)Cálculo conforme gerador de custas, acesso por: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/submenu. Caxias - MA, 26 de agosto de 2024 Louvanya Danielle do Nascimento Marques Couy Secretária Judicial da Contadoria Matrícula 173286 Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA CONTADORIA DA COMARCA DE CAXIAS Av. Norte-Sul, Lote 2, Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 2055-1364 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801228-65.2022.8.10.0029

27/08/2024, 00:00

Remessa

26/08/2024, 11:43

Recebimento

25/06/2024, 13:46

Remessa

25/06/2024, 13:06

Atualização de conta

25/06/2024, 13:06

Recebimento

06/02/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 08:33

Remessa

05/11/2023, 00:41

Custas

05/11/2023, 00:41

Recebimento

26/09/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:08

Documentos

Notificação

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO FONTINELE PINTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - MA16200 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Considerando tratar-se de cumprimento de sentença, certifique-se a correção quanto à classe processual e quanto aos polos processuais, atentando para quem manejou o pedido de cumprimento. Apresentada petição de cumprimento de sentença, devidamente instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PJe nº 0801228-65.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Cientifique-o que a falta de pagamento importará em execução coercitiva, com penhora de bens e/ou restrição junto aos órgãos de crédito. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC, e indicar bens para expropriação. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: MARIA DO CARMO FONTINELE PINTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS - OAB/MA 16200 INTIMAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A Para conhecimento do teor da SENTENÇA exarada nos autos a Id.77288558, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 0123348793952, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0801228-65.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DO CARMO FONTINELE PINTO intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa. Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes). Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas. Publicado com recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. ". Eu, LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 25 de Outubro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

26/10/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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