Interdito Proibitório 0801244-72.2019.8.10.0207 - TJMA

Interdito Proibitório 0801244-72.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801244-72.2019.8.10.0207. REQUERENTE: EVERALDO DA CONCEIÇÃO SOBRINHO REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976, E-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de Ação de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por JEVERALDO DA CONCEIÇÃO SOBRINHO em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, alegando, em síntese, que, no dia 19/06/2019, o requerido JOÃO BENEDITO DOS SANTOS contratou e ordenou que um trator, de propriedade de um senhor conhecido como “MAGNO SOLTO”, residente na cidade de São Domingos do Maranhão – MA, invadisse as propriedades de mais de 50 famílias do Povoado São João da Mata, e que derrubasse toda a mata e todas as construções que estivessem dentro da área de 836 (oitocentos e trinta e seis) hectares de terras que são, há mais de 60 anos, ocupadas por aqueles possuidores e proprietários do imóvel, usando como justificativa a informação de que possui um documento de sua titularidade que corresponde à propriedade da referida área. Aduziu que a população impediu a destruição das propriedades e a ocupação por parte do requerido. No entanto, o senhor JOÃO BENEDITO DOS SANTOS se dirigiu até a sede da empresa do senhor “MAGNO SOLTO” e contratou mais 3 (três) tratores de grande porte para demonstrar força e intimidar os possuidores para, assim, invadir e destruir tudo que lá estivesse plantado e construído, fato que não aconteceu pela intercessão dos moradores representados pela associação dos trabalhadores na agricultura e também do proprietário dos tratores que, mediante a informação do possível litígio, resolveu retirar as máquinas do local da invasão. Informou que são cerca de 1.200 moradores naquela área de terra que estão na iminência de ter suas terras ocupadas pelo senhor JOÃO BENEDITO. Consignou que vários moradores daquela região possuem títulos definitivos de suas propriedades, entre eles o requerente, que estão na iminência de serem invadidas, outros foram beneficiadas pela distribuição regular de propriedade feita pelo Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA no ano de 2004. Alegou que, no dia 25/07/2019, houve mais uma tentativa de ocupação nas terras citadas e que o requerido se encontra na localidade afirmando que adentrará nas propriedades utilizando o uso da força se necessário for. Ao final, requereu o deferimento da liminar, sem ouvir a parte contrária, para fins de expedição de mandado proibitório ao autor. Para tanto, juntou os seguintes documentos: I – boletim de ocorrência (ID nº 21816676, pág. 4); II – comprovante de residência (ID nº 21816676, pág. 5); III – Procuração ad judicia (ID nº 21816676); IV – declaração de hipossuficiência (ID nº 21816676, pág. 2). O Juízo originário da 1ª Vara de São Domingos do Maranhão designou audiência de justificação (ID nº 21828779), momento em que foi determinada a realização de Inspeção Judicial (Id nº 22058753). O pedido liminar foi deferido em ID nº 22311915. O Juízo da 1ª Vara de São Domingos do Maranhão declinou da competência para processar e julgar o feito, remetendo os autos para esta Vara Agrária (ID nº 45028939). Foi realizada a conexão do processo 0801152-94.2019.8.10.0207 com outros 37 processos, os quais possuem o mesmo objeto (proteção possessória relativa ao imóvel liça), além de ser determinada a intimação ITERMA, do INCRA e do Município de São Domingos do Maranhão (ID nº 46751688). A Defensoria Pública na condição de custos vunerabilis apresentou manifestação em ID nº 48191957. Manifestação do Ministério Público em ID nº 56984270. Restou certificado que o prazo para o INCRA e o ITERMA se manifestarem da Decisão de ID nº 46751688, transcorreu sem que houvesse manifestação (ID nº 56985806). Foi certificado que JOÃO BENEDITO DOS SANTOS não foi citado, tendo em vista o seu falecimento e que a sua esposa, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, está residindo na cidade de São Luís/MA (ID nº 55950485). Ainda, foi determinada a intimação das partes para apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (ID nº 57463310). Restou certificado que foi citado o espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, na pessoa de sua representante, ROBERTA VASCONCELOS SANTOS, (ID nº 58148778) e também foi citada YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS, na pessoa de sua procuradora, ROBERTA VASCONCELOS SANTO (ID nº 58323391). Também, a Secretaria Judicial certificou que os requeridos, mesmo intimados, não apresentaram contestação (ID nº 61063599). Em seguida, foi decretada a revelia do Espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS E YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, uma vez que não contestaram a ação no prazo legal (ID nº 61191178), porém, os requeridos apresentaram contestação em ID nº 62640238, alegando que houve irregularidade no processo citatório em relação a esta demanda. A União apresentou manifestação requerendo a intimação da parte para trazer aos autos todos os documentos essenciais para a caracterização do imóvel (ID nº 63504614). O INCRA informou não possuir interesse jurídico em ingressar na lide (ID nº 65715850). Foi determinada a intimação das partes para apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo, assim, todos serem intimados para tal fim (ID nº 69266976). Os requeridos apresentaram reposta ao despacho de ID nº 69266976. O processo foi saneado e foi designada audiência de instrução e julgamento em ID nº 73318953. Após finalizada a audiência de instrução e julgamento, foi dado o prazo de 10 dias úteis para que a parte autora apresentasse memoriais descritivos e plantas das posses alegadas (ID nº 80902587). Foi certificado que a parte autora, mesmo intimada, deixou de transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 82138419). Em seguida, determinou-se a intimação da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (ID nº 82393849). Logo após, restou certificado que a parte autora, mesmo intimada (ID nº 84656694), deixou de transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 82138419). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação e decido. Consta dos autos que a parte requerente foi devidamente intimada pessoalmente, porém não se manifestou até o dia de hoje, demonstrando assim desinteresse no prosseguimento do feito. Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que consigna que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Assim, considerando a inércia da parte requerente, que deixou de promover ato que lhe competia nos autos, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Desta feita, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que ora se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, inciso III, c/c § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil em voga, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e art. 11, do CPC). Concedo, neste ato, a gratuidade da justiça, em razão da parte requerente ser lavradora e, portanto, presumidamente não possuir condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Por fim, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas por forca do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, apresentando ou não as contrarrazões, certifique-se o ocorrido, e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 1.010, § 3º, do CPC). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Transitada esta decisão em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. A PRESENTE SENTENÇA, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. Dra. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária

15/06/2023, 00:00

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerentes: Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Valmir da Costa Machado e outros Requeridos: Valmir da Costa Machado e outros Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Defensor Público: Jean Carlos Nunes Promotor: Dr. Oziel Costa Ferreira Neto Local: Sala de audiências virtual da Vara Agrária do Termo de São Luís Data: 20 de outubro de 2022 Horário: 14h00 Aberta a audiência, foram constatadas as presenças do Promotor de Justiça Dr. Oziel Costa Ferreira Neto, e do Defensor Público, Dr. Jean Carlos Nunes como custos vulnerabilis. Referente ao Processo n° 0801152-94.2019.8.10.0207, estava presente a representante do espólio Dra Roberta Vasconcelos Santos, acompanhada do advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057; ausente a autora Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos, mas está sendo representada pela inventariante Roberta Vasconcelos. Ausente a parte requerida VALMIR DA COSTA MACHADO, acompanhado por seus advogados MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA-OAB PI1185 e JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A; Referente ao Processo nº 0801139-95.2019.8.10.0207, ausente a parte autora VALMIR DA COSTA MACHADO, mas presentes seus advogados Dr. JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A, MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA-OAB PI1185, presente a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801231-73.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora LUIS PEREIRA DE ALMEIDA acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-Ae MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, presente a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n°0801232-58.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora AIRTON PEREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n°0801233-43.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801234-28.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora JOSE FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801235-13.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora BRAZ MATIAS DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO -OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801236-95.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora ELIEUDO LIMA CABOCLO, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801237-80.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora ANTONIO JOSE FEITOSA DE ALENCAR, acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801238-65.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora URIAS PEREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801239-50.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801240-35.2019.8.10.0207 ausente a parte autora REGINALDO FERNANDES DA SILVA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801241-20.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801242-05.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EDVAL CORREIA DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801243-87.2019.8.10.0207 ausente a parte autora EUNICE MOURA DE MATOS, acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801244-72.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n°0801245-57.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CLEBER CARVALHO DA SILVA, presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801254-19.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO MA´RCIO COSTA MOTA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801255-04.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801256-86.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801257-71.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EDNALDO CABOCLO DE LIMA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801258-56.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CICERO FREIRE DE OLIVEIRA, mas presentes seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A, MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801259-41.2019.8.10.0207 ausente a parte autora JOSE SALES DE OLIVEIRA em razão de seu falecimento, porém presente o filho deste, o Sr. Antonio José Feitosa de Alencar, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, sem documentação nos autos, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801260-26.2019.8.10.0207 ausente a parte autora VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801261-11.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JUCEILDO DOS SANTOS MARTINS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801262-93.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801263-78.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CRISANTO BEZERRA DA COSTA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801264-63.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ELIAS FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801265-48.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801266-33.2019.8.10.0207 ausente a parte autora SEBASTIAO CRISPIM DOS SANTOS, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801267-18.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora RAILSON MENEZES DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801268-03.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801269-85.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS CARLOS DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801270-70.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801271-55.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE MILTON VIRGINHO DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801272-40.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOAQUIM CORREIA DE MENEZEZ, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801273-25.2019.8.10.0207 ausente a parte autora FRANCISCO SOUSA SILVA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801274-10.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora FRANCOES SALUSTIANO DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Referente ao Processo n° 0801278-47.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr. José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057. Em seguida, iniciou-se a colheita do depoimento de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS, que representa a Sra Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos e também é a inventariante do espólio de João Benedito dos Santos, autores desta ação. Em seguida foi proferido o seguinte despacho: Suspendo a presente audiência e Intimação - COMARCA DA ILHA - VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Des. Sarney Costa - Avenida Carlos Cunha s/n – fone: 3194-6976 e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA (Audiência de Instrução) Processos: 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Ações: Reintegração de Posse/Interdito Proibitório Juíza: Luzia Madeiro Neponucena designo os dias 10 e 11 de novembro de 2022, às 09:30 horas, para continuidade desta audiência de instrução, saindo de já os presentes devidamente intimados destas audiências. PARA O DIA 10/11/2022 às 09h30, os Srs. VALMIR DA COSTA MACHADO, AIRTON PEREIRA DE SOUSA, BRAZ MATIAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FEITOSA DE ALENCAR, RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, EUNICE MOURA DE MATOS, CLEBER CARVALHO DA SILVA, ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, EDNALDO CABOCLO DE LIMA, VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA, JUCEILDO DOS SANTOS MARTINS, ELIAS FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIAO CRISPIM DOS SANTOS, LUIS DE SOUSA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA, JOAQUIM CORREIA DE MENEZEZ e FRANCOES SALUSTIANO DE SOUSA. PARA O DIA 11/11/2022 às 09h30, os Srs. LUIS PEREIRA DE ALMEIDA, DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, ELIEUDO LIMA CABOCLO, URIAS PEREIRA DE SOUSA, REGINALDO FERNANDES DA SILVA, EDVAL CORREIA DA SILVA, EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, ANTONIO MÁRCIO COSTA MOTA, ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, CICERO FREIRE DE OLIVEIRA, JOSE SALES DE OLIVEIRA, ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, CRISANTO BEZERRA DA COSTA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, RAILSON MENEZES DE SOUSA, LUIS CARLOS DA SILVA, JOSE MILTON VIRGINHO DA SILVA, FRANCISCO SOUSA SILVA, JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Notifique-se também o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), para, no prazo de 10 dias, encaminhar a este juízo o procedimento demarcatório e arrecadatório desta área e a forma e documentos que comprovam a venda, por este órgão, desta terra em litígio, medindo 1.334,43,92 ha, no valor de 11 milhões de cruzeiros, ao Sr. João Benedito dos Santos, como também requisito informação do referido instituto, no prazo respectivo, para informar a este juízo o procedimento administrativo que estabeleceu a recompra de 500ha desta área e o projeto de assentamento que fora ali efetivado, designando especificamente os posseiros contemplados, tendo em vista estes autos tratar-se de litígio coletivo e por pessoas que se dizem trabalhar há décadas nesta área. O Defensor da parte VALMIR DA COSTA MACHADO reitera pedido para que se seja realizada inspeção judicial in loco, antes da sentença final nestes autos, o que foi deferido por este juízo a pretensão, entretanto, a data da realização desta diligência será apreciada em data oportuna. Gravado em mídia audiovisual nos termos da Resolução nº 16/2012 do TJMA e que serão juntados aos autos eletrônicos. Nada mais. Deu a MM. Juíza por encerrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo magistrado. Eu, __________________________________(Denis Alves Bulhão), Secretário Judicial Substituto, o digitei e subscrevi _________________________ Juiz

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS DECISÃO Afirmo que os autos não possuem preliminares a serem resolvidas, nem mesmo questões prejudiciais ao mérito a serem decididas. Desta feita, declaro o processo saneado. São questões de fato controvertidas em relação a ação de manutenção de posse (0801152-94.2019.8.10.0207): 1) exercício da posse pelos autores antes da ocupação dos requeridos; 2) data da ocorrência da turbação; 3) no caso dos autos se trata de ocupação consolidada; 4) A posse dos requeridos é justa ou injusta; 5) se injusta, foi violenta, clandestina ou precária; 6) os requeridos foram beneficiados com parte dos 500,1530ha vendidos pelos autores ao Estado do Maranhão; 7) os requeridos encontram-se dentro da área de 500,1530ha vendidos ou se encontram localizados dentro da área restante dos autores. Já em relação aos interditos proibitórios, são questões de fato controvertidas: 1) os autores encontram-se na posse do bem; 2) tempo em que vem ocupando a área; 3) qual é a área ocupada individualmente; 4) a posse é mansa, pacífica e ininterrupta; 5) data em que houve a iminente agressão a posse. As questões de direito relevantes consistirão na aplicabilidade dos dispositivos pertinentes as ações possessórias (arts. 554 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como relativos a posse (arts. 1.196 e seguintes do Código Civil). De pronto, Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] MANUTENÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2022, às 14h00min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, na sala virtual de audiências da Vara Agrária, link: https://vc.tjma.jus.br/varaagrariaslz. Fixo o prazo comum de até 15 (quinze) dias úteis anteriores a data designada para a realização da audiência de instrução para fins de apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Nessa mesma toada, considerando que as partes, Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos e Espólio de João Benedito dos Santos, pretendem arrolar como testemunha servidor público, determino a intimação destes para que, no prazo de 05 dias, informem o nome completo da testemunha e a atual lotação deste, para fins de cumprimento do prescrito no art. 455, § 4º, inciso III, do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Ademais, somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observando as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Ainda, saliento que o ônus da prova seguirá a regra geral prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Por fim, esse Juízo atento a Recomendação nº 22, de 04 de março de 2009, de lavra do Conselho Nacional de Justiça, a qual recomenda aos Tribunais e às Varas que: I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários; II – implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos, e, assim sendo, no afã do cumprimento da recomendação alhures, bem como nos termos do art. 364 do CPC, determino que findada a audiência de instrução processual, ato contínuo será dada a palavra ao advogado da parte requerente, requerida e ao Ministério Público, para que, nesta ordem e sucessivamente, no prazo de 20 minutos para cada, ofereçam as razões finais na forma oral. Intimem-se ambas as partes, via DJEN, por meio de seus respectivos procuradores. Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. São Luís/MA, 15 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075; JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO OLIVEIRA BRITO – MA12236-A; RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075 DESPACHO CONJUNTO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Classe/Assunto MANUTENÇÃO DE POSSE / INTERDITO PROIBITÓRIO Vistos. Analisando pormenorizadamente os autos alhures epigrafados observou-se alguns defeitos que carecem ser corrigidos. No tocante aos autos do processo nº 0801152-94.2019.8.10.0207 é fato notório a notícia de falecimento do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, bem como já há certidão de óbito juntados nos diversos processos de interditos proibitórios, a exemplo do processo nº 0801139-95.2019.8.10.0207, constante do ID 52239371, fls. 40, os quais já se encontram reunidos, conforme decisão ID 46746188. Destarte, conforme inteligência do art. 313 do Código de Processo Civil, não sendo ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e, em caso de falecimento do autor, ordenará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo previsto, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Portanto, in casu, reputo que é ônus da parte autora, em razão do falecimento do primeiro requerente, realizar a habilitação de seus herdeiros, suportando as consequências legais de sua inércia ou omissão. Superado isto, dada a informação sobre a morte do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, SUSPENDO o feito pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, e determino a intimação da parte autora, por seu procurador, via DJEN, para que, em 15 (quinze) dias, habilite nos autos o espólio, ou outros sucessores, ou herdeiros, a bem de ser dado prosseguimento a ação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, realizadas as devidas certificações, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Já em relação aos demais processos, 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207, observou-se o defeito de representação, isso porque, como se bem sabe, o espólio é representado em juízo pelo inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC, sendo, portanto, o documento que comprove tal condição de ser inventariante indispensável a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Apesar de tal condição ter sido cumprida pela parte requerida, com a juntada da Escritura Pública Declaratória de Nomeação de Inventariante para o Espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS do inventário extrajudicial do de cujus, quando apresentada a contestação, esta deixou de juntar instrumento de mandato outorgado ao advogado em nome da inventariante, representante do espólio. Ainda, observa-se que o único instrumento de mandato constante nos autos outorgado é em nome de RICARDO VASCONCELOS SANTOS, pessoa estranha a relação processual, apesar deste ser filho dos requeridos. Assim sendo, com a juntada da contestação as partes requeridas deixaram de comprovar a juntada de poderes, o que é vedado, em regra, pela lei instrumental, nos termos do art. 104 do CPC. Portanto, cristalino é o defeito de representação dos requeridos ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, cabendo a providência reclamada pelo art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo ser regularizada a representação destes no polo passivo. Assim sendo, concedo, o prazo de 10 dias úteis, aos requeridos, sob pena de serem considerados revéis, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar o instrumento procuratório de cada um dos acima indicados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. UMA CÓPIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

07/07/2022, 00:00

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075; JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO OLIVEIRA BRITO – MA12236-A; RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075 DESPACHO CONJUNTO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801261-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Classe/Assunto MANUTENÇÃO DE POSSE / INTERDITO PROIBITÓRIO Vistos. Tratam os autos de diversas ações possessórias em relação ao mesmo imóvel, gleba de terra Fazenda Bom Lugar, no Povoado São João da Mata, localizada no Município de Governador Luiz Rocha, caracterizando-se, assim, em verdadeiro conflito coletivo pela posse de imóvel rural. Desta feita, uma vez que já determinada a reunião dos autos, em razão da conexão existente entre eles, no afã de evitar decisões conflitantes, razão esta pela qual todas as ações serão despachadas em conjunto. Quanto ao processo nº 0801152-94.2019.8.10.0207 determino que a Secretaria Judicial aguarde a fluência do prazo da contestação em relação ao requerido VALMIR DA COSTA MACHADO, devendo certificar o seu término. No entanto, observando que na peça exordial além do Sr. VALMIR DA COSTA MACHADO consta OUTROS, vez que os autores não tiveram condições de nominar todos os invasores, os quais até o presente momento processual ainda não foram citados, DETERMINO, no afã de sanar possível nulidade dos autos que factivelmente poderia ser alegada por qualquer das partes, a citação editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias, dos demais ocupantes do imóvel Fazenda Bom Lugar, não citados oportunamente na peça vestibular, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, cientes das consequências da revelia. Transcorrendo in albis o prazo contestacional dos citados por edital, desde já, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio-lhes Curador Especial a Defensoria Pública, a qual, deverá ser notificada para intervir no feito apresentando a contestação. Decorrido o prazo acima, tendo sido juntada a contestação/reconvenção, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente réplica, ressaltando que em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção no mesmo prazo acima assinalado. Já em relação ao processo nº 0801278-47.2019.8.10.0207 uma vez que apresentada a contestação tempestivamente, conforme certificado nos autos (ID 60559458), intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 dias úteis, apresente réplica. No que se refere aos processos nº 0801139-95.2019.8.10.0207, 0801234-28.2019.8.10.0207, 0801235-13.2019.8.10.0207, 0801237-80.2019.8.10.0207, 0801238-65.2019.8.10.0207, 0801240-35.2019.8.10.0207, 0801241-20.2019.8.10.0207, 0801243-87.2019.8.10.0207, 0801244-72.2019.8.10.0207, 0801255-04.2019.8.10.0207, 0801257-71.2019.8.10.0207, 0801258-56.2019.8.10.0207, 0801259-41.2019.8.10.0207, 0801261-11.2019.8.10.0207, 0801262-93.2019.8.10.0207, 0801264-63.2019.8.10.0207, 0801265-48.2019.8.10.0207, 0801266-33.2019.8.10.0207, 0801268-03.2019.8.10.0207, 0801269-85.2019.8.10.0207, 0801270-70.2019.8.10.0207, 0801271-55.2019.8.10.0207, 0801272-40.2019.8.10.0207, 0801273-25.2019.8.10.0207 e 0801274-10.2019.8.10.0207, uma vez que os requeridos foram devidamente citados, e tendo deixado de apresentar resposta nos autos acima referidos, conforme certificado retro, DECRETO A REVELIA dos requeridos, ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, para tão somente deixar de intimá-los dos atos futuros. No que diz respeito aos autos dos processos nº 0801232-58.2019.8.10.0207, 0801233-43.2019.8.10.0207, 0801236-95.2019.8.10.0207, 0801239-50.2019.8.10.0207, 0801242-05.2019.8.10.0207, 0801245-57.2019.8.10.0207, 0801254-19.2019.8.10.0207, 0801260-26.2019.8.10.0207, 0801263-78.2019.8.10.0207 e 0801267-18.2019.8.10.0207, considerando que ambas as partes deixaram de se manifestarem quanto as provas que pretendiam produzir para provar o direito alegado, bem como levando em consideração que estes autos se encontram em fase processual mais avançada que os demais, determino que os mesmos permaneçam acautelados em Secretaria Judicial até a fase de decisão de saneamento, momento processual em que deverá ser designada a audiência de instrução em todos os processos. Relativamente ao processo nº 0801231-73.2019.8.10.0207 aguarde em Secretaria Judicial a fluência do prazo da Defensoria Pública. Finalmente, após o cumprimento de todas as determinações acima, remetam-se TODOS OS DEMAIS processos, com exceção apenas dos autos que deverão permanecer sobrestados na Secretaria, acima declinados, ao Representante do Ministério Público para que, no prazo de 30 dias, apresente manifestação, nos termos do art. 178, III, do CPC. Concomitantemente, determino a intimação da União, Estado e Município de Governador Luiz Rocha/MA, o INCRA e o ITERMA, para busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestarem se tem interesse na causa, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se também, com o mesmo prazo, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, com o mesmo prazo, para acompanhar o caso, e emitir relatório de situação, avaliando as medidas necessárias a serem adotadas para proporcionar o deslinde mais adequado ao conflito, inclusive mediando uma solução pacífica. Por fim, após cumpridas as diligências anteriores, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, com o prazo de 05 (cinco) dias, e, com o mesmo prazo e sem vinculação, poderá apresentar pontos controvertidos. Caso não tenham interesse na produção de demais provas, haverá o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, inciso I, do CPC). Em arremate, necessário se faz a retificação do nome das partes para fazer constar no Sistema PJE ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, bem como dos seus respectivos procuradores ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775 e JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075, devendo, ainda, ratificarem, no prazo de 05 dias, a atuação do causídico RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS - OAB MA19970 em favor destes. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801244-72.2019.8.10.0207. AUTOR: EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - PI11850, JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A, JOSEMI LIMA SOUSA - MA12678 REU: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS - MA19970 Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS - MA19970 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO c/c PEDIDO LIMINAR, ajuizado por EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, em face de JOAO BENEDITO DOS SANTOS e outros, visando-se impedir as investidas dos requeridos contra a posse da autora, relativa ao imóvel localizado na gleba de terra denominada Fazenda Bom Lugar, situada no Município de Governador Luiz Rocha, povoado São João da Mata, região que se encontra ocupada por várias famílias. O conflito abrange grande número de pessoas, haja vista que a primeira demanda (Proc. 0801152-94.2019.8.10.0207 – ação de reintegração de posse) fora proposta por João Benedito Dos Santos e Yolanda Cabral De Vasconcelos Santos, que alegam ser proprietários do bem, em detrimento de vários indivíduos, os quais, por sua vez, também ingressaram com ações possessórias contra os primeiros demandantes, tal como se vê no vertente feito (Proc. nº 0801255-04.2019.8.10.0207), originando 37 ações relacionadas ao imóvel litigioso. O juízo de origem indeferiu a liminar reintegratória solicitada no feito primevo (Proc. 0801152-94.2019.8.10.0207), autorizando, por consequência, a permanência dos posseiros no local (ID 22308851). Audiência de mediação realizada, porém, sem acordo (ID 24553103). Nos autos do Proc. 0801152-94.2019.8.10.0207, João Benedito Dos Santos e Yolanda Cabral De Vasconcelos Santos fizeram proposta de acordo aos posseiros, oferecendo a cessão de 05 hectares de terra para cada uma das 37 famílias ocupantes do imóvel, o que foi rejeitado. Em 05.05.2021, foi declinada a competência para este Juízo Agrário (ID 45028930). Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Com base na atual situação do feito, determino as seguintes providências: 1) Considerando que o processo 0801152-94.2019.8.10.0207 e os demais 37 feitos possuem o mesmo objeto (proteção possessória relativa ao imóvel em liça), verifico, portanto, a conexão entre tais demandas, as quais devem tramitar em conjunto, para possibilitar julgamento único, a fim de evitar decisões contraditórias, nos termos do art. 55 do CPC; 2) Citem-se os requeridos para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram. Apresentada a peça de defesa, intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 dias; 3) Ainda, determino que a secretaria judicial desta unidade jurisdicional oficie o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA e MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, para que todos, no prazo comum de 30 dias, informem quanto ao possível interesse de integrarem a presente lide. Cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Notifique-se a Promotoria Agrária da Capital e a Defensoria Pública, nos termos do art. 565, § 2º, do CPC. A PRESENTE DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís, 16 de junho de 2021. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária São Luís, 2 de julho de 2021 JOAO LUCAS SILVA FERREIRA Secretaria Judicial da Vara Agrária

05/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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