Execução Fiscal 0800513-64.2019.8.10.0114 - TJMA

Execução Fiscal 0800513-64.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 18:43

Mero expediente

03/02/2025, 14:32

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:23

Documento (Ofício)

20/06/2024, 13:19

Trânsito em julgado

12/06/2024, 09:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 21:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: PARTE RÉ: JOAO SANTOS BRAGA ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO Intimação - PROCESSO N° 0800513-64.2019.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de Ação de Execução promovida pelo Estado do Maranhão, em desfavor de João Santos Braga, tendo como supedâneo suposta dívida oriunda de julgamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado. Na fase própria, o executado interpôs embargos à execução, o que foi encartado nos autos do processo nº 0801052-59.2021.8.10.0114, que foi julgado procedente. Pois bem, compulsando aqueles autos, denoto que o estado do Maranhão não ofertou recurso à sentença prolatada, razão pela qual houve o livre trânsito em julgado. Nessa senda, tendo sido julgado procedentes os embargos à execução, nada resta senão o reconhecimento nos presentes autos, com sua consequente extinção.DISPOSITIVO:Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, III, do CPC, julgo extinta a execução.Revogo a decisão de ID 19393408, determinando a liberação de eventuais constrições realizadas em bens do executado, seja em bens móveis, imóveis ou ativos financeiros, exclusivamente penhorados em razão do presente processo, devendo a secretaria providenciar o envio dos ofícios correspondentes.Sem custas, por se tratar da fazenda pública e sem honorários, por já terem sido estabelecidos na ação de embargos.Com o trânsito em julgado e feitos os devidos encaminhamentos, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Riachão/MA, 15 de dezembro de 2023.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:10

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:22

Documentos

Intimação

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: PARTE RÉ: JOAO SANTOS BRAGA ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO Intimação - PROCESSO N° 0800513-64.2019.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de Ação de Execução promovida pelo Estado do Maranhão, em desfavor de João Santos Braga, tendo como supedâneo suposta dívida oriunda de julgamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado. Na fase própria, o executado interpôs embargos à execução, o que foi encartado nos autos do processo nº 0801052-59.2021.8.10.0114, que foi julgado procedente. Pois bem, compulsando aqueles autos, denoto que o estado do Maranhão não ofertou recurso à sentença prolatada, razão pela qual houve o livre trânsito em julgado. Nessa senda, tendo sido julgado procedentes os embargos à execução, nada resta senão o reconhecimento nos presentes autos, com sua consequente extinção.DISPOSITIVO:Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, III, do CPC, julgo extinta a execução.Revogo a decisão de ID 19393408, determinando a liberação de eventuais constrições realizadas em bens do executado, seja em bens móveis, imóveis ou ativos financeiros, exclusivamente penhorados em razão do presente processo, devendo a secretaria providenciar o envio dos ofícios correspondentes.Sem custas, por se tratar da fazenda pública e sem honorários, por já terem sido estabelecidos na ação de embargos.Com o trânsito em julgado e feitos os devidos encaminhamentos, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Riachão/MA, 15 de dezembro de 2023.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"

11/01/2024, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

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