Execução de Título Extrajudicial 0001188-44.2007.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001188-44.2007.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2023, 21:50

Trânsito em julgado

24/09/2023, 21:49

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:31

Decurso de Prazo

15/07/2023, 05:30

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 18:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:25

Decurso de Prazo

14/07/2023, 14:25

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:41

Decurso de Prazo

11/07/2023, 07:38

Decurso de Prazo

11/07/2023, 07:38

Publicação

16/06/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001188-44.2007.8.10.0029. AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(s) do reclamante: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124-SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167-MG) RÉU: INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 6679-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por GERDAU ACOS LONGOS S.A. em face de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros,todos já qualificados. Veio a exordial com a documentação em anexo. Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 81397677 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada. In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação. Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação. Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal. Intimem-se todos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2023, 14:02

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001188-44.2007.8.10.0029. AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(s) do reclamante: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124-SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167-MG) RÉU: INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 6679-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por GERDAU ACOS LONGOS S.A. em face de INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros,todos já qualificados. Veio a exordial com a documentação em anexo. Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 81397677 - Pág. 1). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada. In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação. Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação. Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal. Intimem-se todos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA - MA6679 O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO de teor: "ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE,FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I)no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II)no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III)Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3." O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021. Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001188-44.2007.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Extinção da Execução] PARTE(S) REQUERENTE(S):GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO: Advogado: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB: SP122124 Endereço: PAULISTA, 807, 13 ANDAR, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-915 PARTE(S) REQUERIDA(S): INCOMSOL IND E COM DE SAPONACIOS E OLEOS LTDA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

20/09/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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