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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.541,35

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o

Partes do Processo

ALRIANE DA CONCEICAO MOREIRA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA PESSOA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AQUILES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE AQUILES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de juntada

Todas as movimentações(71)