Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0809625-56.2017.8.10.0040.
APELANTE: LAZARO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10.099)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/MA 11.812-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNANIMIDADE. I. O Apelante insurge-se contra sentença proferida pelo Juízo de origem, que acolheu a impugnação e julgou improcedente o cumprimento de sentença. II. Ao contrário do que sustenta a parte apelante, a impugnante logrou êxito em comprovar que interrompeu a cobrança de taxas relativas à previdência privada em 16.07.2018 (ID 17032726). Portanto, resta demonstrada a alegação de que foram realizados 17 (dezessete) descontos indevidos na conta da parte apelante. III. Apelo conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO
Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 17.10.2022 A 24.10.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO IMPERATRIZ/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator