Execução de Título Extrajudicial 0817221-72.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817221-72.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817221-72.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS, LUCILIA MARIA MACEDO MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978-A, VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370 EXECUTADO: AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A DESPACHO Da análise dos autos, verifico que se encontra pendente de julgamento a apelação interposta em face da sentença que julgou procedente os embargos de execução, distribuída sob o n.º 0831852-21.2021.8.10.000, opostos contra a presente execução, conforme decisão de ID. 79936386. Que a Secretaria certifique o andamento do mencionado recurso. Determino que os autos permaneçam suspensos até ulterior deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 21:51

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:01

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:01

Decurso de Prazo

29/11/2022, 09:01

Publicação

29/11/2022, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817221-72.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS, LUCILIA MARIA MACEDO MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370, EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978-A EXECUTADO: AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A DECISÃO Considerando que se encontra pendente de julgamento a apelação interposta em face da sentença que julgou procedente os embargos de execução, distribuída sob o nº 0831852-21.2021.8.10.000, opostos contra a presente execução, determino a suspensão do feito para até o trânsito em julgado daqueles autos. Após, junte-se cópia da sentença proferida naqueles autos no presente feito. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2022, 18:21

Decurso de Prazo

29/10/2022, 22:15

Decurso de Prazo

29/10/2022, 22:15

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817221-72.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS, LUCILIA MARIA MACEDO MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370, EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978-A EXECUTADO: AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito formulado por MARIA DAS GRAÇAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS e LUCÍLIA MARIA MACEDO MEDEIROS. É o que convém relatar. Decido. Verifiquei que em sede a apelação aos Embargos à Execução (processo n. 0831852-21.2021.8.10.0001) foi aceita sem efeito suspensivo. Entretanto, analisando detidamente a sentença de Embargos à Execução do processo supramencionado, foi verificado que foi julgado procedente os Embargos apresentados, posto que reconhecida a ausência de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, determinado a extinção da execução. Apresentada apelação pela exequente, requerendo a reversão da referida sentença. Assim, ocorre que, mesmo que não tenha sido concedido o efeito suspensivo para o recurso interposto ou que apenas a improcedência dos Embargos de Execução gere a produção de efeitos imediatos da sentença, ainda há a possibilidade de prejuízo a algum das partes em decorrência da não estabilização da sentença vergastada. Desta forma, com base no resguardo da segurança jurídica e a reversibilidade da decisão proferida, entendo como sendo necessária a manutenção da suspensão desta execução até o julgamento do recurso de apelação a fim de evitar prejuízos irreparáveis a qualquer das partes. Ante o exposto, reiterando os argumentos já expostos, indefiro o pedido de reconsideração, por consequência, mantenho a decisão de ID 70666054 para a continuação da suspensão da Execução. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14º Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817221-72.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS, LUCILIA MARIA MACEDO MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370, EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978-A EXECUTADO: AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO LUIS COSTA MENDES - MA10922-A DECISÃO - Efetuada consulta ao sistema PJE, verifico que foi interposta apelação contra sentença que julgou procedente os Embargos à Execução nº 0831852-21.2021.8.10.0001 opostos pela parte executada. Considerando que somente a sentença de improcedência dos embargos à execução começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, conforme se extrai da interpretação da redação do art. 1012, § 1º, III, do CPC, mostra-se prudente que se aguarde o trânsito em julgado da sentença dos embargos do devedor. Contudo, apesar da juntada extemporânea da cópia da sentença dos embargos, de nada prejudicaria o andamento processual manter o documento nos presentes autos, principalmente considerando que já consta a informação acerca da interposição de recurso contra sentença, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pleito da parte exequente quanto o desentranhamento da cópia do julgamento. Desse modo, fica obstado, até o julgamento do recurso de apelação, o processamento do presente feito. À secretaria, proceda-se as anotações necessárias de modo suspender a lide, deve retomar o regular andamento processual após juntada do acórdão transitado em julgado a ser proferido nos autos dos Embargos à Execução supracitado. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817221-72.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS, LUCINA MACEDO MEDEIROS, LUCILIA MARIA MACEDO MEDEIROS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978, VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978, VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS - MA9978, VICTOR SANTOS JACINTO PIANCO - MA17370 EXECUTADO: AUGUSTO NUNES DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação proposta por MARIA DAS GRACAS MACEDO MEDEIROS e, LUCINA MACEDO MEDEIROS e LUCÍLIA MARIA MACEDO MEDEIROS em face de AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, postulando o processamento da causa sob os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a demandante manifestou-se nos termos da petição de id 47324592. Era o que cabia relatar. Decido. É cediço que o legislador ordinário estabeleceu no artigo 98 da Lei nº 13.105/2016 (CPC), que “(...) a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Demais disso, apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º), o CPC expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). De forma a evitar prejuízos à parte, o magistrado somente poderá indeferir o pedido após oportunizar à parte comprovar documentalmente que faz jus à gratuidade, caso os documentos acostados à inicial não bastem para formar o convencimento. Decorre então, que o pedido de justiça gratuita deve ser analisado em cotejo com as circunstâncias do caso concreto, sem descurar da natureza da causa e da avaliação da situação econômica da parte demandante no cenário revelado pelo próprio conteúdo dos fatos articulados como causa de pedir. Isso porque da norma editada em sede constitucional (CF, art. 5º, LXXIV), extrai-se que “a assistência judiciária integral e gratuita somente deverá ser conferida aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O constituinte brasileiro, pelo que se depreende da norma citada, não instituiu um sistema integralmente gratuito de acesso ao poder judiciário para todas as causas ou em toda e qualquer circunstância. Diversamente, fora das hipóteses legalmente previstas, conferiu gratuidade somente àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Firme nesse entendimento, pela pertinência com o tema analisado, convém registrar que o maior rigor na concessão do benefício, aspecto que, inegavelmente, é de ordem pública, não só evita apostas e aventuras jurídicas como também alimenta as receitas do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário, o que permite o aperfeiçoamento dos serviços deste Poder em benefício de toda a sociedade, sobretudo daqueles que precisam da Justiça para se protegerem de lesões ou ameaças a seus direitos. Dito de outro modo, para a concessão do benefício, a parte autora, além de declarar a sua incapacidade financeira, em não se revelando imune à dúvida o conteúdo da pobreza alegada, deve apresentar prova suficiente dessa alegação. E, no caso destes autos, intimado para produzir essa prova, as exequentes não acostaram documentos que comprovem a hipossuficiência das partes requerentes, tendo noticiado que uma das exequente é portadora de neoplasia maligna e o tratamento da patologia é elevado, o que, a meu juízo, por si só, não tem o condão de comprovar a situação de hipossuficiência, a fim de impossibilitar o pagamento das custas processuais. Ocorre que caberia às exequentes comprovarem parca renda e seu efetivo comprometimento, de modo que as impossibilitasse de arcar com as custas processuais. Pelo exposto, por entender não restar comprovada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas de ingresso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Não obstante, autorizo a realização do pagamento das custas (CPC, artigo 98, § 6º), em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo a parte comprovar a quitação da primeira delas em até 15 (quinze) dias, assim como adotar todas as providências necessárias quanto ao pagamento das demais e posterior comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290, parágrafo único). Comprovada nos autos a quitação da primeira parcela, voltem os autos conclusos para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 15 de Junho de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

21/06/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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