Cumprimento de sentença 0801684-18.2019.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801684-18.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:59

Definitivo

16/12/2022, 11:02

Documento (Certidão)

15/12/2022, 16:34

Publicação

09/11/2022, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DEUZENIR VIEIRA SILVA Advogado: DRA. NATHALIA ARAUJO SANTOS, OAB/MA 13.481-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11.812-A SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801684-18.2019.8.10.0062 Trata-se de embargos à execução interpostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, aduzindo, em suma, que a obrigação deve ser extinta em razão do pagamento da condenação (ID 33191793). Intimado para se manifestar sobre os embargos à execução, a autora apresentou impugnação aos embargos à execução (ID 35574886). É o relatório. Decido. De início, cabe mencionar que a sentença condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 13.455,92 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos danos materiais, acrescidos de correção monetária (Súmula 43, do STJ) e juros a conta do evento danoso, bem como ao pagamento da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a ser atualizado a partir da sentença, na forma da Súmula nº 362, do STJ. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o devedor efetuou o pagamento espontâneo da obrigação constante da sentença, conforme se verifica pelo documento ID 21849597. Ocorre que, após divergência acerca do valor a ser executado, foi realizado novo cálculo pelo contabilista do juízo, surgindo a necessidade de complementação do valor pago pelo réu, conforme se verifica pelo DJO de ID 72696164. Dessa forma, verificado o pagamento do débito exequendo, não resta qualquer valor a ser recebido pela parte autora à título de saldo remanescente, impondo-se a extinção do processo de execução em virtude de ter sido alcançada a providência jurisdicional pretendida pelo exequente. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos à execução e extingo a execução. Por oportuno, defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada no ID 72696164, considerando os dados bancários indicados na petição ID 74333474. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

26/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 07:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 16:16

Documento (Certidão)

14/07/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 07:57

Publicação

06/07/2022, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 04:56

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DEUZENIR VIEIRA SILVA Advogado: DRA. NATHALIA ARAUJO SANTOS, OAB/MA 13.481-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/MA 11.812-A SENTENÇA Intimação - Processo nº 0801684-18.2019.8.10.0062 Trata-se de embargos à execução interpostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, aduzindo, em suma, que a obrigação deve ser extinta em razão do pagamento da condenação (ID 33191793). Intimado para se manifestar sobre os embargos à execução, a autora apresentou impugnação aos embargos à execução (ID 35574886). É o relatório. Decido. De início, cabe mencionar que a sentença condenou a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 13.455,92 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente aos danos materiais, acrescidos de correção monetária (Súmula 43, do STJ) e juros a conta do evento danoso, bem como ao pagamento da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, a ser atualizado a partir da sentença, na forma da Súmula nº 362, do STJ. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o devedor efetuou o pagamento espontâneo da obrigação constante da sentença, conforme se verifica pelo documento ID 21849597. Ocorre que, após divergência acerca do valor a ser executado, foi realizado novo cálculo pelo contabilista do juízo, surgindo a necessidade de complementação do valor pago pelo réu, conforme se verifica pelo DJO de ID 72696164. Dessa forma, verificado o pagamento do débito exequendo, não resta qualquer valor a ser recebido pela parte autora à título de saldo remanescente, impondo-se a extinção do processo de execução em virtude de ter sido alcançada a providência jurisdicional pretendida pelo exequente. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos à execução e extingo a execução. Por oportuno, defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada no ID 72696164, considerando os dados bancários indicados na petição ID 74333474. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

26/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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