Cumprimento de sentença 0802724-12.2017.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802724-12.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/11/2023, 03:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 19:16

Definitivo

16/11/2023, 12:54

Publicação

13/11/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:54

Documento (Alvará)

10/11/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802724-12.2017.8.10.0060. EXEQUENTE: HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA - PI9034 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: "DECISÃO Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento. Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais. Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que traz maior facilidade ao depositante e ao sacador, além de garantir efetivo controle sobre o depósito judicial e o levantamento dos valores; considerando, ainda, a apresentação dos dados bancários do exequente, DETERMINO a expedição do respectivo alvará judicial. Em seguida, arquivem-se com baixa definitiva. Cumpra-se. Timon, data do sistema Dr. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública". Aos 09/11/2023, eu KATIANA FERREIRA OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:45

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 20:36

Desarquivamento

19/12/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:35

Publicação

09/11/2022, 19:54

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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