Procedimento Comum Cível 0800430-61.2020.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800430-61.2020.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:26

Definitivo

14/03/2023, 14:26

Trânsito em julgado

14/03/2023, 14:24

Decurso de Prazo

26/01/2023, 08:48

Decurso de Prazo

26/01/2023, 05:05

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:10

Publicação

26/12/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEANE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2956 [email protected] Processo nº 0800430-61.2020.8.10.0066 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, ROSEANE PEREIRA DE SOUSA SILVA ingressou com a presente ação ordinária, em face de Banco Itaú Consignados S/A. Juntou os documentos. No despacho inicial foi determinada à parte autora que emendasse a exordial, juntando elemento essencial à apreciação do feito. Entretanto, devidamente intimada a suprir a falta, a autora quedou-se inerte, consoante certidão retro. Relatado no essencial. Decido. INDEFERIMENTO DA INICIAL Dispõe o art. 321 do novo CPC que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Nesse passo, para o regular processamento do feito seria imprescindível que a autora procedesse à devida regularização da falta apontada, in casu, juntando documento que atendesse às determinações contidas no despacho retro. De modo que, mesmo sendo a autora intimada a suprir o defeito constante na petição inicial, esta permanece inerte, rejeitar a inicial é medida que se impõe. Por conseguinte, com fundamento no art. 321 c/c 330, IV do novo CPC, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, em razão do não preenchimento dos requisitos essenciais à sua propositura e, como consequência, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas face à gratuidade da justiça que concedo neste ato. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 15:57

Indeferimento da petição inicial

28/11/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 17:34

Documento (Certidão)

14/11/2022, 17:34

Publicação

09/11/2022, 20:57

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSEANE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2956 [email protected] Processo nº 0800430-61.2020.8.10.0066 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, ROSEANE PEREIRA DE SOUSA SILVA ingressou com a presente ação ordinária, em face de Banco Itaú Consignados S/A. Juntou os documentos. No despacho inicial foi determinada à parte autora que emendasse a exordial, juntando elemento essencial à apreciação do feito. Entretanto, devidamente intimada a suprir a falta, a autora quedou-se inerte, consoante certidão retro. Relatado no essencial. Decido. INDEFERIMENTO DA INICIAL Dispõe o art. 321 do novo CPC que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Nesse passo, para o regular processamento do feito seria imprescindível que a autora procedesse à devida regularização da falta apontada, in casu, juntando documento que atendesse às determinações contidas no despacho retro. De modo que, mesmo sendo a autora intimada a suprir o defeito constante na petição inicial, esta permanece inerte, rejeitar a inicial é medida que se impõe. Por conseguinte, com fundamento no art. 321 c/c 330, IV do novo CPC, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, em razão do não preenchimento dos requisitos essenciais à sua propositura e, como consequência, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas face à gratuidade da justiça que concedo neste ato. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSEANE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Chamamento do feito à ordem. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que o comprovante de endereço da parte requerente acostado aos autos encontra-se em nome de terceira pessoa sem qualquer justificativa, o que não permite verificar o atual domicílio da parte demandante para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Além disso, a procuração “ad juditia” apresenta indícios de rasura no que tange à data bem como, ainda que se considerasse a data aparente, está desatualizada em relação à data de ajuizamento da ação. Desta forma, DETERMINO que o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando comprovante atualizado em seu nome ou no de pessoa da sua convivência, sendo que nesse último caso, deverá justificar a relação havida, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Outrossim, para que no mesmo prazo, junte aos autos procuração atualizada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800430-61.2020.8.10.0066 Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve o presente de mandado. Amarante do Maranhão - MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

26/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

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