Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0855313-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0855313-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:52

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:41

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:41

Definitivo

10/01/2023, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 11:33

Trânsito em julgado

10/01/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 09:57

Decurso de Prazo

16/12/2022, 09:58

Publicação

09/11/2022, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS CESAR ROCHA PIRES SENTENÇA: [..] Intimação - PROCESSO Nº 0855313-85.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 2ª zona de registro civil desta comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de JOSÉ MURILO ROCHA PIRES, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome do falecido: JOSÉ MURILO ROCHA PIRES; b) Data do óbito: 07/11/2021, às 11h00min; c) Local do óbito: Rua do Fio, casa nº 2015, São Raimundo, bairro Anjo da Guarda, em São Luís/MA; d) Sexo: masculino; e) Estado civil: solteiro; f) Profissão: marceneiro; g) Naturalidade: Cururupu/MA; h) Domicílio e residência do morto: Rua do Fio, casa nº 2015, São Raimundo, bairro Anjo da Guarda, em São Luís/MA; i) Nome dos pais: João de Deus Pires e Jovita Rocha Pires; l) Testamento: não deixou; m) Filhos: não deixou filhos; n) Causa da morte: causa indeterminada; o) Local de sepultamento: Cemitério Residencial Paraíso, em São Luís - MA; p) cpf nº 33106541334; e rg nº 020582292002-7 SSP/MA. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. São Luís (MA), 25 de outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 12:51

Procedência

25/10/2022, 11:07

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 15:50