Procedimento Comum Cível 0000032-23.2018.8.10.0130 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000032-23.2018.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:30

Definitivo

11/09/2024, 11:03

Decurso de Prazo

11/06/2024, 05:40

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO ABREU Requerida: BANCO BRADESCO S.A. e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n° 0000032-23.2018.8.10.0130 Trata-se de Ação proposta por RAIMUNDO NONATO ABREU em face do BANCO BRADESCO S.A. e outros requestando condenação em danos materiais e morais por suposto equívoco atribuído à ele quando do creditamento do benefício de sua falecida esposa. Para tanto, juntou documentos a exordial. Pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id.115579897). Eis o breve relatório. Após fundamentar, decido. Compulsando os autos, verifico tratar-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente é um título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, inciso III, da Lei Adjetiva Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, cujas cláusulas ficam fazendo parte da presente, atribuindo ao mesmo caráter de título executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento do pactuado, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e considerando já haver depósito do valor acordado, conforme petição de Id 116738240, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da parte autora e de seu advogado para levantamento da quantia depositada. Determino a transferência do valor depositado à conta informada em Id 116817608, via SISCONDJ, descontados os valores referentes ao selo judicial, caso não tenham sido recolhidas as custas. Após, DÊ-SE baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Karen Borges Costa Juiza de Direito Respondendo Titular da Comarca de São Bento

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:35

Desarquivamento

06/05/2024, 09:33

Definitivo

06/05/2024, 09:31

Documento (Certidão)

06/05/2024, 09:21

Homologação de Transação

05/05/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:18

Documentos

Intimação

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: RAIMUNDO NONATO ABREU Requerida: BANCO BRADESCO S.A. e outros S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n° 0000032-23.2018.8.10.0130 Trata-se de Ação proposta por RAIMUNDO NONATO ABREU em face do BANCO BRADESCO S.A. e outros requestando condenação em danos materiais e morais por suposto equívoco atribuído à ele quando do creditamento do benefício de sua falecida esposa. Para tanto, juntou documentos a exordial. Pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id.115579897). Eis o breve relatório. Após fundamentar, decido. Compulsando os autos, verifico tratar-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente é um título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, inciso III, da Lei Adjetiva Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, cujas cláusulas ficam fazendo parte da presente, atribuindo ao mesmo caráter de título executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento do pactuado, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e considerando já haver depósito do valor acordado, conforme petição de Id 116738240, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da parte autora e de seu advogado para levantamento da quantia depositada. Determino a transferência do valor depositado à conta informada em Id 116817608, via SISCONDJ, descontados os valores referentes ao selo judicial, caso não tenham sido recolhidas as custas. Após, DÊ-SE baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Karen Borges Costa Juiza de Direito Respondendo Titular da Comarca de São Bento

07/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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