Publicacao/Comunicacao
Citação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0801170-24.2020.8.10.0032.
Requerente: LIDUINA CAMILO VIEIRA Requerido(a): GONCALO T.DE A.LIMA JUNIOR EIRELI DECISÃO
Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365
Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa executada, posto que, apesar de ter sido devidamente intimada do cumprimento de sentença, não quitou o débito exequendo, existindo indícios de confusão-ocultamento patrimonial com o intuito de frustrar a presente execução. Conforme demonstrado pela parte exequente, os sócios constituíram nova pessoa jurídica, a ODONTO PRIME ODONTOLOGIA LTDA, situada no mesmo endereço da anterior. Ressalta-se que conforme entendimento do STJ, embora o CPC de 2015 estabeleça procedimento próprio para a desconsideração da personalidade jurídica, é possível que ocorra no âmbito de cumprimento de sentença (art. 134), por meio da instauração incidente, no qual será(ão) citado(s) o(s) sócio(s) para se defender(em) e apresentar(em) as provas cabíveis (arts. 133 a 137) (AgInt no AREsp 1.940.911/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, DJe 26/8/2022; AgInt no AREsp 1.362.690/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, DJe de 19/12/2019). Assim sendo, com fulcro nos arts. 133 a 137, do CPC/2015, RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e, por via de consequência, SUSPENDO o trâmite da execução (cumprimento de sentença), nos termos do § 3º, do art. 134, do CPC/2015. Cite-se o sócio GONCALO TORRES DE ARAUJO LIMA JUNIOR (CPF nº 019.413.333- 89, residente e domiciliado a Rua Deputado Raimundo Bacelar, S/N, Centro, Coelho Neto-MA), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, e, eventualmente, requerer as provas que entende cabíveis conforme disposto no art. 135, do CPC/2015. Por fim, inclua-se o nome do requerido acima citado no polo passivo da lide junto ao Sistema PJE, nos moldes do § 1º do art. 134, do CPC/2015. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo (Portaria GCGJ 2279/2025) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20052301134960900000029360602 Petição inicial Documento Diverso 20052301134975800000029360605 rg Documento de identificação 20052301134980400000029360607 Procuração Procuração 20052301134983200000029360606 Comprovante de endereço Comprovante de endereço 20052301134986500000029360608 declaração de hipossuficiência Documento Diverso 20052301134989100000029360609 boletos Documento Diverso 20052301134992500000029360610 Despacho Despacho 20052610265365700000029414278 Intimação Intimação 20052610265365700000029414278 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070610331380500000030781021 Intimação Intimação 20070610354338500000030781034 Citação Citação 20070610354367500000030781035 Petição Petição 20080510454962000000031907174 Petição email videoconferencia Petição 20080510454974100000031907543 Ata da Audiência Ata da Audiência 20080609234515100000031952897 Notificação Notificação 20080609283358600000031952916 Citação Citação 20080609322011300000031952938 Diligência Diligência 20090309492152100000032997855 Diligência Diligência 20090309500496500000032997858 Pedido de habilitação Petição 20090712083916800000033094968 Doc. 01 - Contrato social e carta de preposição requerida Documento de identificação 20090712083933300000033094969 Doc. 02 - Procuração requerida Procuração 20090712083940000000033094970 Petição 20090722552803700000033103166 Petição de Habilitação e audiencia Ficha Financeira 20090722552811600000033103167 procuração Liduina Documento Diverso 20090722552814900000033103168 Ata da Audiência Ata da Audiência 20090809294497500000033105499 Contestação Contestação 20092415243256600000033756759 Contestação - GONÇALO T. DE A. LIMA JÚNIOR EIRELLI X LIDUINA Documento Diverso 20092415243320400000033756769 Doc. 03 - Documentos de atendimento da autora Documento Diverso 20092415243325800000033757392 Certidão Certidão 20092511474712400000033792366 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092511523285700000033792375 Intimação Intimação 20092512083329500000033793431 Petição Petição 20101216385099100000034382560 Réplica a contestação Petição 20101216385105100000034382561 Certidão Certidão 20101319153090000000034436097 Despacho Despacho 21030217162880100000039252410 Despacho Despacho 21030514450301900000039460162 Diligência Diligência 21042622143816800000041850925 Despacho Despacho 21090214570296500000048738866 Intimação Intimação 21090217103224600000048754246 Petição Petição 21090323273027100000048767782 Petição Petição 21090815523469100000048928002 Certidão Certidão 21091314501225400000049174409 Despacho Despacho 21120218110126200000053808603 Despacho Despacho 22061514041630400000064829542 Intimação Intimação 22062014312925900000065071676 Petição Petição 22100608240620500000072670136 Substabelecimento Documento Diverso 22100608240625500000072671243 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22100612323037200000072688571 Vìdeo Termo 22100612323047800000072708179 Alegações finais Petição 22101822294475800000073463226 Intimação Intimação 22102513253764300000073904021 Petição Petição 22110612352746600000074598807 Sentença Sentença 23032315011599200000082587208 Intimação Intimação 23033111494714800000083209153 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23051512441068400000086012007 Termo Termo 23051512515028500000086012033 Petição Petição 23052320172089300000086695742 Atualização Liduina Camilo Documento Diverso 23052320172099600000086697045 Despacho Despacho 23062117562925700000088630582 Intimação Intimação 23062613202210900000089015162 Certidão Certidão 23081409132352900000092230369 Despacho Despacho 23081912034061800000092360558 Intimação Intimação 23082110524084300000092731424 Petição Petição 23091117452560000000094233121 Atualização conforme sentença LIDUINA Documento Diverso 23091117452570100000094233122 Decisão Decisão 23092718005663300000095235415 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23112110195700000000099394242 20230018176460_21112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23112110195700000000099397143 Intimação Intimação 23112110195700000000099394242 Certidão Certidão 23121914350385900000101464438 Despacho Despacho 24012914493009500000102993212 Intimação Intimação 24012917191102600000103084559 Petição Petição 24013016295185300000103179309 Petição Petição 24013016403071800000103179329 Situação CNPJ Documento Diverso 24013016403088000000103181393 Despacho Despacho 24041808433596500000108918467 Intimação Intimação 24041809015172800000108956415 Petição Petição 24051309560835300000110715517 Atualização dano moral Liduina Documento Diverso 24051309560844800000110717031 RENAJUD Termo 24061711404300000000113315668 Despacho Despacho 24061711404444400000113099582 Intimação Intimação 24061711505903500000113320225 Certidão Certidão 24072910190540000000116346450 Despacho Despacho 24080514104171300000116736590 Intimação Intimação 24080608300793400000116941842 Petição Petição 24082721252523500000118722834 Situação CNPJ-2 Documento Diverso 24082721252537100000118722838 Atualização dano moral Liduina-1 Documento Diverso 24082721252548200000118722840 Despacho Despacho 24100309452416700000121415592 Intimação Intimação 24100312312808900000121743342 Petição Petição 24102810270268500000123620061 atualizacao liduina Documento Diverso 24102810270280200000123620063 Despacho Despacho 24120416362800200000126396576 Certidão Certidão 25021912515816500000131617482 Despacho Despacho 25052908285638400000139244646 Infojud Termo 25052908285644300000139244647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081912132130300000146261683 Intimação Intimação 25081912152440900000146262746 DANO MORAL LIDUINA Documento Diverso 25091111045940100000148312001 Dados Sócio_removed Documento Diverso 25091111045945300000148311993 Situação CNPJ_removed Documento Diverso 25091111045958300000148310841 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA-pages Documento Diverso 25091111045963700000148311994