Cumprimento de sentença 0800935-14.2020.8.10.0014 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800935-14.2020.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/12/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A DEMANDADO: PIKUSSA GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: OSIEL ALVES DE ALENCAR III - MA11573, DOUGLAS PIKUSSA - PR44011 SENTENÇA Tendo em vista o teor da certidão e considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800935-14.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO PEDRA CAIDA Advogado/Autoridade do(a)

18/11/2022, 00:00

Definitivo

17/11/2022, 14:17

Inexistência de bens penhoráveis

16/11/2022, 22:38

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 17:10

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:10

Publicação

09/11/2022, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A DEMANDADO: PIKUSSA GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: OSIEL ALVES DE ALENCAR III - MA11573, DOUGLAS PIKUSSA - PR44011 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO (OAB 10049-MA), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 78513525, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária do devedor, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800935-14.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO PEDRA CAIDA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte exequente( advogados do CONDOMÍNIO PEDRA CAÍDA) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 25 de outubro de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

26/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 11:48

Mero expediente

18/10/2022, 08:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 13:49

Documentos

Sentença (expediente)

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A DEMANDADO: PIKUSSA GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: OSIEL ALVES DE ALENCAR III - MA11573, DOUGLAS PIKUSSA - PR44011 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: OSIEL ALVES DE ALENCAR III (OAB 11573-MA), DOUGLAS PIKUSSA (OAB 44011-PR), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 75343883, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Considerando o trânsito em julgado e o pedido id 75226304, adotem as seguintes providências: À secretaria para alterar o polo passivo da demanda, devendo constar como executada, PIKUSSA GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME. Após, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0800935-14.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO PEDRA CAIDA Advogado/Autoridade do(a) intime-se PIKUSSA GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME, para pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão id 66637343, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de execução acrescida da multa de 10%( dez por cento) prevista no art. 523 do CPC. Acaso não haja o cumprimento voluntário da sentença, atualize-se o débito e proceda-se penhora online na conta de PIKUSSA GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME, com acréscimo da multa acima mencionada. Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária do devedor, intime-se a parte exequente( advogados do CONDOMÍNIO PEDRA CAIDA) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s). No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará aos advogados do Condomínio Pedra Caída, após o prazo legal. Por outro lado, no caso de cumprimento voluntário, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pelo executado. Com a concordância expressa, determino a expedição de alvará ou ofício ao Banco do Brasil a fim de transferir a quantia depositada para conta indicada, caso a parte exequente ou seu advogado informem seus dados bancários e opte por receber o valor por esta via. Fica advertida a parte, que é permitida à transferência para conta de titularidade ou indicada pela própria parte exequente. No caso de alvará, intime-se o exequente para recebimento. Liberado o valor e não havendo outra manifestação, arquivem-se. Havendo discordância do valor depositado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para apurar eventual saldo remanescente e, em caso positivo, intime-se o executado para pagar a quantia devida, no prazo de 10(dez) dias sob pena de execução. São Luís (MA), data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 6 de setembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: PIKUSSA ADM. SERVICOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DOUGLAS PIKUSSA - OAB PR44011-A RECORRIDO(A)/PARTES REQUERIDA: CONDOMÍNIO PEDRA CAÍDA ADVOGADO(A): CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB MA10049-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1373/2022-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATO – CONTRAPRESTAÇÃO – PORCENTAGEM – PARÂMETRO – DÍVIDA LÍQUIDA - PRESCRIÇÃO. DISCUSSÃO. O cerne da questão é a cobrança, com fulcro em contrato (cláusula 7ª, parágrafo primeiro – id. 8378176 - Pág. 8), de dívida. SENTENÇA – id. 8378249 - Pág. 1 a 2. “(...) Do exposto, declaro prescrita a pretensão de cobrança sobre parcelas vencidas em novembro/2014, dezembro/2014 e janeiro/2015, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do CC.” CONTRATO – DÍVIDA LÍQUIDA. Percebe-se da supracitada cláusula contratual que há disposição de parâmetro referente ao valor devido pela parte Requerida, afigurando-se a dívida como líquida. Portanto, no que tange ao prazo prescricional, o prazo é quinquenal (Código Civil Brasileiro, art. 206, § 5º, I). Contudo, considerando-se os meses devidos (NOV/2014, DEZ/2014 e JAN/2015) e a data da propositura da ação (12/06/2020), a pretensão autoral foi atingida pelo fenômeno da prescrição. 4. RECURSO. Conhecido e não provido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. CUSTAS PROCESSUAIS recolhidas na forma da lei. ÔNUS SUCUMBENCIAIS: honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da corrigido da causa (art. 55, “caput”, “in fine”, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). SÚMULA de julgamento, que nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei nº 9099/95, serve de acórdão. ACÓRDÃO Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 29 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2022 RECURSO Nº 0800935-14.2020.8.10.0014 ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas processuais recolhidas na forma da lei. Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da corrigido da causa (art. 55, “caput”, “in fine”, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

12/04/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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