Cumprimento de sentença 0800970-40.2021.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800970-40.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 08:40

Trânsito em julgado

06/06/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800970-40.2021.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A REQUERIDO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: DECISÃO A citação da pessoa jurídica ocorreu em 24 de agosto de 2021, mediante assinatura na portaria do condomínio. Já a citação da corré MATILDE DE JESUS MACEDO deu-se em 23 de agosto de 2021, tendo como recebedora Mara Santos. Realizada audiência de conciliação em 20 de setembro de 2021, a parte autora requereu a decretação da revelia das rés, em razão da ausência de apresentação de defesa. Em 29 de setembro de 2021, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido e condenando as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 25.361,29 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos). O cumprimento de sentença foi iniciado em 28 de outubro de 2021. Contudo, em 02 de agosto de 2022, o Oficial de Justiça certificou que não foi possível intimar as rés, pois, segundo informado, não residem no endereço desde o ano de 2018. Instada a se manifestar, a parte autora juntou planilha de cálculo, matrícula do imóvel e reiterou a alegação de que as rés haviam sido intimadas. Importante salientar que a parte autora juntou aos autos a matrícula do imóvel, na qual consta como única proprietária a empresa PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, não havendo qualquer comprovação de que tenha constituído procurador ou representante legal para o recebimento de citação ou intimação Em 17 de abril de 2023, foi determinada a penhora do imóvel objeto da lide. Posteriormente, em 24 de junho de 2023, foi juntada certidão do Oficial de Justiça informando o cumprimento do mandado com a efetivação da penhora. Entretanto, no Auto de Penhora e Avaliação, o próprio Oficial de Justiça declara não ter intimado o executado, pois, segundo informações prestadas pelo administrador do condomínio, o proprietário encontrava-se desaparecido há aproximadamente seis anos, sem qualquer notícia de seu paradeiro. A ausência de intimação do executado quanto à penhora e avaliação não foi observada pelo Juízo, o que fez com que o processo executório tivesse prosseguimento. No entanto, o Autor ao requerer o Leilão do imóvel, fez com que houvesse análise do processo por este juízo que observou o error improcedendo. Destaco que a parte Autora era ciente de que a parte Ré não ocupava o imóvel há mais de seis anos e omitiu tal informação nos autos e, ainda assim, requereu a citação no endereço em que, sabidamente, a empresa Ré não mais se encontrava estabelecida, induzindo este Juízo a erro. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Ante o exposto, declaro nulidade de citação, vez que única proprietária do imóvel é a PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, e não há comprovação de que tenha autorizado representantes para o recebimento de citações e intimações. Por fim, extingo o presente feito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95,bem como desconstituo a penhora do imóvel, tendo em vista que, embora o valor da causa não exceda o limite previsto para a competência dos Juizados Especiais, o caso em tela demanda providências incompatíveis com o rito estabelecido pela referida legislação, como, por exemplo, a citação por edital. Intime-se Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos São Luís/MA, 15 de Abril de 2025 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código abaixo: Documentos ID: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21081713041577000000047721800 PROENGE 807_000001 Petição 21081713041583900000047721802 PROENGE ANEXO O1_000001 Documento Diverso 21081713041606200000047721803 PROENGE ANEXO O2_000001 Documento Diverso 21081713041617700000047721804 Citação Citação 21081808261533000000047769275 Intimação Intimação 21081808261546700000047769276 Citação Citação 21081808261553800000047769277 Termo Termo 21082614271804800000048316521 Scan_2021_08_26_13_34_14_985 Aviso de Recebimento 21082614271821000000048316522 Termo Termo 21090114395829400000048653544 Scan_2021_09_01_13_30_32_867 Aviso de Recebimento 21090114395902600000048653547 Ata da Audiência Ata da Audiência 21092109353750200000049573959 Petição Petição 21092112244056500000049668084 PROENGE 0800970 Petição 21092112244074700000049668086 Sentença Sentença 21092921120042100000050149599 Intimação Intimação 21092921120042100000050149599 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21102211294654400000051485730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102211305965700000051486243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102211305965700000051486243 Petição Petição 21102811003015500000051821513 MANIFESTAÇÃO PROENGE Petição 21102811003019900000051821518 Certidão Certidão 21110308092884000000051966572 Despacho Despacho 21111016174011000000052438303 Intimação Intimação 21111108082041700000052516172 Termo Termo 21120210031321800000053804739 800970402021 Aviso de Recebimento 21120210031326700000053804741 Termo Termo 21120210061280600000053805702 0800970402021 Aviso de Recebimento 21120210061285100000053805710 Certidão Certidão 21120610193735900000053978623 Documento (2) Aviso de Recebimento 21120610193743900000053978627 Certidão Certidão 21120610220063900000053978639 Documento (3) Aviso de Recebimento 21120610220069800000053980143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032116463656400000059106233 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032116463656400000059106233 Petição Petição 22032812124085100000059560767 PROENGE 0800970 Petição 22032812124089500000059560770 Certidão Certidão 22032816110663600000059590659 Despacho Despacho 22071719480107300000065938397 Mandado Mandado 22072408573743500000067320106 Citação Citação 22072408573743500000067320106 Citação Citação 22072408573743500000067320106 FINALIDADE NÃO ATINGIDA Certidão de Oficial de Justiça 22080215254189200000068039808 FINALIDADE NÃO ATINGIDA Certidão de Oficial de Justiça 22080215291033200000068039827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082513301327200000069777581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082513301327200000069777581 Certidão Certidão 22091214501459400000070895552 Despacho Despacho 22102415255778000000073290780 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22102415255778000000073290780 Petição Petição 22110311470906800000074425949 Certidão Certidão 22111009082756200000074922267 Despacho Despacho 23011012111340100000077599273 Intimação Intimação 23011212033129000000077932702 Termo Termo 23022310562001200000080538635 YA156602976BR-1 Aviso de Recebimento 23022310562009200000080538637 Termo Termo 23022311184591500000080542192 YA156602962BR-1 Aviso de Recebimento 23022311184598900000080543448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022710570568500000080750195 Intimação Intimação 23022710570568500000080750195 Petição Petição 23030614025967000000081278171 Certidão Certidão 23030708381228600000081332772 Despacho Despacho 23041710454924300000083865902 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23041710454924300000083865902 Mandado Mandado 23060611384756600000087645930 Intimação Intimação 23060611384756600000087645930 Diligência Diligência 23062417460934200000088946520 0800970-40.2021.8.10.0013_foto6 Diligência 23062417460941800000088946521 0800970-40.2021.8.10.0013_foto5 Diligência 23062417460955900000088946522 0800970-40.2021.8.10.0013_foto4 Diligência 23062417460966900000088946523 0800970-40.2021.8.10.0013_foto3 Diligência 23062417460980000000088946525 0800970-40.2021.8.10.0013_foto2 Diligência 23062417460992300000088946526 0800970-40.2021.8.10.0013_foto1 Diligência 23062417461007400000088946527 0800970-40.2021.8.10.0013_ciencia do fiel depositário Diligência 23062417461022300000088946529 Intimação Intimação 23070308075308300000089441157 Termo Termo 23082810594357600000093273604 Certidão Certidão 23090510214074800000093888867 Despacho Despacho 23121210292952100000100854440 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 23121210292952100000100854440 Ofício Ofício 24011516393536600000102191098 Termo Termo 24011610354032800000102227698 Termo Termo 24013010570176900000103127536 - doc 02 Documento Diverso 24013010570190400000103128493 - doc 01 Documento Diverso 24013010570203300000103128494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110212838000000103229353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24013110212838000000103229353 Petição Petição 24021614114314300000104393919 Certidão Certidão 24022112342825600000104753410 Despacho Despacho 24032620101842300000106872992 Intimação Intimação 24032620101842300000106872992 Petição Petição 24041511443198400000108664285 Certidão Certidão 24041514022964300000108683048 Despacho Despacho 24042219393031600000108682840 Ofício Ofício 24051312563439200000110750064 Termo Termo 24062114592477700000113771156 Termo Termo 24062716560055600000114226731 0800970-40.2021.8.10.0013 - recebido do Cartorio Ofício 24062716560073800000114226733 Matrícula. Documento Diverso 24062716560085500000114226734 Certidão Certidão 24062716570195500000114227495 Despacho Despacho 24091200033622400000119883840 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24091200033622400000119883840 Petição Petição 24091711005206000000120321614 Certidão Certidão 24092011011989700000120672800 Despacho Despacho 24121310565738100000127229509 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24121310565738100000127229509 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 24121310565738100000127229509 Certidão Certidão 25010809052941800000128182742

Outras Decisões

15/04/2025, 21:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:17

Documento (Certidão)

08/01/2025, 09:05

Publicação

18/12/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:22

Publicação

18/12/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800970-40.2021.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A REQUERIDO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: DESPACHO Determino a realização do leilão do imóvel, observando-se os trâmites legais aplicáveis. Após, façam-me conclusos os autos. São Luís/MA, 12 de Dezembro de 2024 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800970-40.2021.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A REQUERIDO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: DESPACHO Determino a realização do leilão do imóvel, observando-se os trâmites legais aplicáveis. Após, façam-me conclusos os autos. São Luís/MA, 12 de Dezembro de 2024 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649

17/12/2024, 00:00

Mero expediente

13/12/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 11:01

Documentos

Decisão (expediente)

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800970-40.2021.8.10.0013. AUTOR: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A POLO PASSIVO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Inicialmente, tendo em vista o pedido das parte reclamante, em sede de audiência, profiro julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender suficientes os elementos probatórios constantes nos autos, havendo desnecessidade de produção de demais provas. A parte autora ingressou com a presente ação visando o pagamento pelo reclamado das taxas condominiais em atraso, no período de setembro de 2017, setembro a novembro de 2019, bem como março e abril de 2021 totalizando um valor de R$ 25.361,29 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos) Neste sentido, dispõe o Código Civil: Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (...) § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. A reclamada, embora devidamente citada, não compareceu em audiência e nem justificou sua ausência, sendo-lhe decretada, como conseqüência, a revelia, ensejando como efeito material a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos moldes do art. 20 da Lei nº. 9.099/95. No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente verossímil, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos. Assim, a dívida perfaz-se no valor de R$ 25.361,29 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), conforme planilhas acostadas aos autos. ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, a fim de condenar a reclamada PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros à obrigação de pagar ao reclamante a importância de R$ 25.361,29 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), a título de taxas condominiais e demais encargos, conforme planilha acostada à inicial. Juros legais a partir da citação (art. 405, do CC). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 29/09/2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Intimação - POLO ATIVO: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

01/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE Avenida dos Holandeses, 6, Quadra 33, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Requerido: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros MATILDE DE JESUS MACEDO Rua Quatro, 43, QUADRA 09, Cohatrac IV, SãO LUíS - MA - CEP: 65054-630 PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Avenida dos Holandeses, 007, Sala 809, Metropolitan Market Place, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-357 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, Respondendo pelo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/09/2021 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800970-40.2021.8.10.0013 | PJE

19/08/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

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Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(131)