Execução de Título Extrajudicial 0858366-74.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0858366-74.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2026, 17:30

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

15/09/2025, 10:37

Documento

15/09/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:01

Documento (Certidão)

18/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:57

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 18:42

Publicação

18/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858366-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CORNELIO DE JESUS PEREIRA, GABRIEL SILVA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A EXECUTADO: JOSELILDE GOMES DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A DESPACHO Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial aquelas relacionadas às metas prioritárias que incentivam a busca pela resolução consensual dos litígios, com vistas à celeridade processual e à efetiva pacificação social, bem ainda as disposições do art. 139, V, CPC, que determina ao juiz promover a qualquer tempo a autocomposição, INTIMO as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos eventuais propostas de acordo, a fim de possibilitar a análise pelo juízo e promover, se viável, a celebração de solução consensual. Registre-se que o presente despacho visa atender às metas do CNJ e valorizar o uso dos meios autocompositivos no trâmite processual, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Acrescente-se, ainda, que esta iniciativa encontra amparo na orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) deste Tribunal, o qual, por meio do Ofício OFC-NPMCSC - 2002025, comunicou aos magistrados cíveis que, conforme deliberação em reunião virtual realizada em 13 de maio de 2025, foram extraídos, pelo setor de informática, processos referentes a títulos executivos extrajudiciais com vistas à realização de audiências de conciliação. Tal medida está inserida no esforço institucional de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, cuja meta é fomentar a conciliação. Caso não seja frutífera a tentativa de conciliação, mantenho inalterada a ordem cronológica de conclusão do presente processo, bem como mantenho os atos processuais já praticados e a marcha processual. Apresentada ou não proposta de acordo, certifique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:12

Decurso de Prazo

22/01/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858366-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CORNELIO DE JESUS PEREIRA, GABRIEL SILVA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A EXECUTADO: JOSELILDE GOMES DE SA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A DESPACHO Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial aquelas relacionadas às metas prioritárias que incentivam a busca pela resolução consensual dos litígios, com vistas à celeridade processual e à efetiva pacificação social, bem ainda as disposições do art. 139, V, CPC, que determina ao juiz promover a qualquer tempo a autocomposição, INTIMO as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos eventuais propostas de acordo, a fim de possibilitar a análise pelo juízo e promover, se viável, a celebração de solução consensual. Registre-se que o presente despacho visa atender às metas do CNJ e valorizar o uso dos meios autocompositivos no trâmite processual, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Acrescente-se, ainda, que esta iniciativa encontra amparo na orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) deste Tribunal, o qual, por meio do Ofício OFC-NPMCSC - 2002025, comunicou aos magistrados cíveis que, conforme deliberação em reunião virtual realizada em 13 de maio de 2025, foram extraídos, pelo setor de informática, processos referentes a títulos executivos extrajudiciais com vistas à realização de audiências de conciliação. Tal medida está inserida no esforço institucional de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, cuja meta é fomentar a conciliação. Caso não seja frutífera a tentativa de conciliação, mantenho inalterada a ordem cronológica de conclusão do presente processo, bem como mantenho os atos processuais já praticados e a marcha processual. Apresentada ou não proposta de acordo, certifique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858366-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CORNELIO DE JESUS PEREIRA, GABRIEL SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SILVA BARROS - MA9679-A EXECUTADO: JOSELILDE GOMES DE SA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA e GABRIEL SILVA BARROS em desfavor de JOSEILDE GOMES SÁ, já devidamente qualificados nos autos. De análise sumária, verificou-se que não estava comprovada a hipossuficiência dos autores, momento em que foi demandado que estes emendassem a inicial pagando as custas processuais ou provando a hipossuficiência, o que tempestivamente foi realizado, estes anexando aos autos comprovante de pagamento das custas. Desta forma, está a inicial apresentada devidamente formalizada com as custas iniciais recolhidas, o título executivo extrajudicial e o demonstrativo de débito atualizado (arts. 319, 320 c/c 798 do CPC), preenchendo os requisitos e pressupostos processuais, estando apta para o seu devido processamento. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), para efetuar o pagamento da dívida e seus acréscimos legais em 03 (três) dias, contados da citação, nos moldes do art. 829, caput, do CPC. Nos termos do art. 827, caput, do CPC, fixo os honorários advocatícios em favor do exequente no valor de 10% (dez por cento) a serem pagos pelo executado. Em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade, com fulcro no §1º do mesmo dispositivo mencionado. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, determino que o Oficial de Justiça proceda à penhora e à avaliação dos bens, na qual deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), observando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, devendo ser lavrado o auto e a intimação da executada. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, do CPC), que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 (art. 915 do CPC). Esclareça-se, ainda, que no prazo destinado aos embargos, poderá, mediante o reconhecimento do crédito da parte exequente e, comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, solicitar o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC. Frustrado o ato citatório por via postal, determino, desde logo, a citação por oficial de justiça, via mandado/carta precatória. Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação, bem como não localizados bens pelo Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar planilha de crédito atualizada, requerendo o que entender de direito. Não sendo localizada a parte executada, certifique-se o Oficial de Justiça detalhadamente das diligências realizadas, ficando autorizado a proceder ao arresto de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo por 02 (duas) vezes em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do Diploma Processual Civil. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís

26/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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