Execução de Título Extrajudicial 0817605-69.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817605-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817605-69.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: POUSADA CLASSE A LTDA - ME DECISÃO Os autos vieram conclusos para análise do requerimento da seguradora SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, no sentido de reiterar a requisição de penhora de ativos financeiro da executada POUSADA CLASSE A LTDA – ME. No caso, a execução foi suspensa pelo período de 1 (um) ano, devido à não localização de bens penhoráveis da devedora. Sobre a reiteração de diligências executórias, assevera-se que o Superior Tribunal de Justiça tem o posicionamento consolidado no sentido de que a realização de novo mandado para realização de penhora quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente (v. AgInt no REsp n. 2.031.804/SC, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022). No caso em tela, a executada não adimpliu voluntariamente a dívida exequenda e as diligências executórias anteriores não redundaram na penhora de bens suficientes para satisfazê-la. Além disso, a última requisição eletrônica ocorreu há mais de um ano, exsurgindo o contexto que torna razoável a repetição da mencionada requisição, no intuito de obter resultado exitoso com a indisponibilidade de dinheiro passível de penhora. Assim, DETERMINO o prosseguimento do feito com a penhora de dinheiro da parte executada em conta bancária ou em aplicação financeira, mediante requisição eletrônica para bloqueio do valor atualizado da obrigação, a ser informado pelo autor mediante a apresentação de demonstrativo atual com os cálculos, mantendo a repetição automática pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta), se o montante tornado indisponível não for suficiente para satisfação integral. Confirmado o bloqueio de quantia suficiente, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: 2055- 2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual:https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz _________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a POUSADA CLASSE A por carta, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis diga se a indisponibilidade consiste em uma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação contrária ao bloqueio, a indisponibilidade deverá ser convertida em penhora com a transferência do montante para conta judicial e intimação do réu para tomar ciência da penhora. Por outro lado, inexistindo ativos financeiros suficientes, INTIME-SE a SUL AMÉRICA para indicar outros bens penhoráveis no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Previamente ao protocolo da requisição eletrônica no SisbaJud, INTIME-SE a exequente para juntar em até 10 (dez) dias úteis o demonstrativo atualizado da obrigação e juntado o documento, cumpra-se a requisição. Advirta-a de que a partir da sua ciência sobre a penhora infrutífera, conta-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, suspenso uma única vez e interrompido com a efetiva penhora. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 15:20

Publicação

10/11/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817605-69.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: POUSADA CLASSE A LTDA - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Em observância à nova redação dos dispositivos processuais civis, dada pela Lei nº 14.195/21, e considerando que não houve êxito nas tentativas de penhora e consequente satisfação da execução, bem como a inércia da parte exequente, que pleiteou pela dilação de prazo para cumprimento de diligências em 28/04/2022 (ID 65711581) e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação até a presente data, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o referido pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a satisfação parcial da obrigação não está elencada como hipótese de extinção da execução no art. 924 do CPC e, por conseguinte, equivale como execução frustrada Após o transcurso do prazo anual, a Secretaria Judicial deverá de ofício, INTIMAR o autor para que informe em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do réu no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos eventuais requerimentos para novas diligências Fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora e devidamente individualizados no requerimento da parte, os autos poderão ser desarquivados até o termo final do prazo prescricional previsto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que será procedida a baixa na distribuição O presente despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 29 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

26/10/2022, 00:00

Execução frustrada

30/09/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:06

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:04

Decurso de Prazo

02/05/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:37

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817605-69.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: POUSADA CLASSE A LTDA - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Em observância à nova redação dos dispositivos processuais civis, dada pela Lei nº 14.195/21, e considerando que não houve êxito nas tentativas de penhora e consequente satisfação da execução, bem como a inércia da parte exequente, que pleiteou pela dilação de prazo para cumprimento de diligências em 28/04/2022 (ID 65711581) e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação até a presente data, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o referido pedido e DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a satisfação parcial da obrigação não está elencada como hipótese de extinção da execução no art. 924 do CPC e, por conseguinte, equivale como execução frustrada Após o transcurso do prazo anual, a Secretaria Judicial deverá de ofício, INTIMAR o autor para que informe em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do réu no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos eventuais requerimentos para novas diligências Fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora e devidamente individualizados no requerimento da parte, os autos poderão ser desarquivados até o termo final do prazo prescricional previsto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que será procedida a baixa na distribuição O presente despacho servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 29 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

26/10/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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