Execução de Título Extrajudicial 0802775-69.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802775-69.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:39

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:39

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802775-69.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: TONI RAMOS COSTA DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra TONI RAMOS COSTA DE CARVALHO, todos devidamente qualificados. A parte autora requer a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o pedido e a inexistência de citação do réu, vejo que inexiste obstáculo que impeça a pretensão aduzida. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios. Intimem-se e após o trânsito em julgado arquive-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

04/02/2026, 00:00

Desistência

03/02/2026, 10:28

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 16:23

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:23

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:32

Publicação

29/10/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802775-69.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: TONI RAMOS COSTA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIOID 163931697 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Após reitere-se a citação no endereço indicado pelo autor. São Luís, Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025. BRUNNA DIAS DAMASCENO Diretor de Secretaria 55103509 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:50

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802775-69.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: TONI RAMOS COSTA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, conforme petição de Id n°110491675. O artigo 4º do Decreto 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, dispõe que caso o bem alienado fiduciariamente, bem como o bem alienado por arrendamento mercantil (art. 3º § 15) não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de Busca e Apreensão em Ação Executiva. Tal medida busca assegurar ao credor o prosseguimento do feito no rito disciplinado pelos arts. 778 e seguintes do CPC, com a cobrança da dívida nestes autos, pelo valor apresentado como dívida resistente. Satisfeitas as exigências do diploma legal para admissão da demanda, pelos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO o pedido de Conversão da presente Ação de busca e apreensão em Ação Executiva, devendo a secretaria promover a alteração da nomenclatura e do status da presente busca e apreensão (Alienação Fiduciária) para Ação de Execução. Apresentando a parte exequente a comprovação do recolhimentos das custas da diligência no prazo de 15 (quinze dias) úteis (art. 219 do CPC), bem como a informação do endereço para citação/intimação, determino a expedição do seguinte mandado: Trata-se de ação de execução por quantia certa, decorrente da conversão de busca e apreensão em alienação fiduciária (art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69), em que BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. litiga contra TONI RAMOS COSTA DE CARVALHO. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (art. 798 do CPC), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$43.254,21 (quarenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente ao financiamento do veículo objeto da lide (Id n°110491977). INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. INTIME(M)-SE o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do art. 916 do CPC. Transcorrido o prazo acima referido, devidamente certificado, determino a conclusão do feito. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se por oficial de justiça. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

19/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(134)

legal