Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) SENTENÇA
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154))
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2), qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 101091512 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.
ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre. Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado. Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, 11 de setembro de 2023. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 98761895,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Decorrido o supramencionado prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Paulo Ramos/MA, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) D E S P A C H O
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 25 de maio de 2023. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) D E S P A C H O
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 25 de maio de 2023. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000090-26.2017.8.10.0109.
Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A Requerido(a): RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO
23/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 17:00
Decurso de Prazo
11/02/2023, 03:17
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 11:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 98761895,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Decorrido o supramencionado prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Paulo Ramos/MA, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) D E S P A C H O
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 25 de maio de 2023. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) D E S P A C H O
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 25 de maio de 2023. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000090-26.2017.8.10.0109.
Autor: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A Requerido(a): RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO
23/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2023, 17:00
Decurso de Prazo
11/02/2023, 03:17
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 11:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:10
Decurso de Prazo
23/11/2022, 06:08
Decurso de Prazo
23/11/2022, 06:08
Decurso de Prazo
23/11/2022, 06:08
Decurso de Prazo
23/11/2022, 05:01
Publicação
27/10/2022, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000090-26.2017.8.10.0109.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
APELADO: RAIMUNDO MORAES BARROS, CICERO COELHO DE ASSIS, RAIMUNDO MORAES BARROS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, INC. III, DO CPC/2015. ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ILEGALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I - A exigência da intimação pessoal para suprir omissão em caso de extinção do processo sem julgamento do mérito com base no art. 485, do CPC/2015, é necessária para as situações dos incisos II e III, conforme dispõe o seu §1º e entendimento jurisprudencial. II - Apelo provido para anular a sentença impugnada, determinado o retorno dos autos ao juízo de base para regular tramitação. ACÓRDÃO
Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 17 A 24/10/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no período entre 17 a 24 de outubro de 2022. Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Relator
26/10/2022, 00:00
Provimento
25/10/2022, 11:01
Mérito
24/10/2022, 15:33
Mérito
24/10/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 15:31
Decurso de Prazo
19/10/2022, 03:07
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 14:09
Para julgamento de mérito
10/10/2022, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 16:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2022, 10:00
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 07:24
Decurso de Prazo
27/09/2022, 05:20
Decurso de Prazo
27/09/2022, 05:20
Decurso de Prazo
27/09/2022, 05:20
Decurso de Prazo
27/09/2022, 05:16
Petição (Parecer)
23/09/2022, 15:20
Publicação
19/09/2022, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000090-26.2017.8.10.0109.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A
APELADO: RAIMUNDO MORAES BARROS, CICERO COELHO DE ASSIS, RAIMUNDO MORAES BARROS RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer,
Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2022, 12:24
Mero expediente
15/09/2022, 09:47
Recebimento (competência exclusiva)
17/08/2022, 16:51
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 16:51
Distribuição (sorteio)
17/08/2022, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) S E N T E N Ç A
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159))
Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) interposta por BANCO BRADESCO S.A., em face de RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2), todos qualificados nos autos. Despacho de ID nº 66232536, determinando a intimação da requerente para que informasse nos autos o endereço correto do executado. Certidão de ID nº 71287849, informando a inércia da requerente, mesmo que devidamente intimada para cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Decido. Fundamentação. O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, Código de Processo Civil). É exatamente essa a hipótese aplicável in casu, uma vez que foi descumprida a determinação deste juízo para a parte autora apresentasse endereço da parte requerida, ainda que devidamente intimada, conforme certidão de ID nº 71287849. Assim, ante a inércia do autor em atender à determinação judicial para regularizar a ausência de interesse processual, resta ao juiz extinguir o presente feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código Processual Civil.
Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Paulo Ramos (MA), 12 de julho de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Comarca de Paulo Ramos/MA
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2) D E S P A C H O
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via PJe, para informar o novo endereço do requerido no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 3 de fevereiro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O BENEDITO NABARRO OAB/MA 3796
RÉU: RAIMUNDO MORAES BARROS e outros (2)
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000090-26.2017.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159))