Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801813-29.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Benefício de OrdemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ARAUJO GUALBERTO

OAB/PI 9088·CPF·Representa: Autor

RONALDO ARAUJO GUALBERTO

OAB/PI 9088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:09

Decurso de Prazo

10/03/2023, 13:12

Mero expediente

30/01/2023, 22:22

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:15

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:15

Documento (Certidão)

09/01/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:50

Definitivo

16/11/2022, 17:43

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:42

Documento (Alvará)

14/11/2022, 15:28

Todas as movimentações(78)

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:09

Decurso de Prazo

10/03/2023, 13:12

Mero expediente

30/01/2023, 22:22

Documentos

•26/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:15

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:15

Documento (Certidão)

09/01/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:04

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:50

Definitivo

16/11/2022, 17:43

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:42

Documento (Alvará)

14/11/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 09:27

Publicação

10/11/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:38

Outras Decisões

04/11/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:43

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801813-29.2019.8.10.0060. Requerente: MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 Requerido(a): DIRETOR DA AGENCIA INSS TIMON MA e outros Advogado(a): DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

26/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:00

Arquivamento

11/10/2022, 11:15

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:55

Documento (Ofício)

22/09/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 09:39

Decurso de Prazo

04/09/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:54

Remessa

14/07/2022, 00:00

Atualização de conta

14/07/2022, 00:00

Recebimento

13/07/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 14:34

Publicação

13/07/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RONALDO ARAUJO GUALBERTO (OAB 9088-PI) REQUERIDO(A): DIRETOR DA AGENCIA INSS TIMON MA e outros FINALIDADE: Publicação e Intimação do advogado da requerente, Dr. RONALDO ARAUJO GUALBERTO (OAB 9088-PI), para tomar ciência da decisão de ID 65373895 proferida por este juízo, bem como para, querendo, apresentar recurso, no prazo legal. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, digitei e subscrevo. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Matrícula 165381 Intimação - PROCESSO nº 0801813-29.2019.8.10.0060 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 08:51

Remessa

29/07/2021, 17:35

Atualização de conta

29/07/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 09:03

Publicação

26/07/2021, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801813-29.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Vistos, etc. Considerando a apresentação dos documentos que comprovam a data da citação válida (ID 48232683), encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial para análise e atualização dos cálculos referentes ao crédito da parte exequente. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 20/07/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2021, 00:00

Recebimento

20/07/2021, 09:53

Mero expediente

02/07/2021, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:52

Decurso de Prazo

29/06/2021, 13:57

Publicação

07/06/2021, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801813-29.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a exequente manifestou a impossibilidade de acostar a documentação necessária para atualização do crédito pela Contadoria, em razão da pandemia. Ocorre que a Portaria 281/2021, determinou que a suspensão das atividades presenciais, judiciais e administrativas no âmbito do poder Judiciário Estadual. Assim, não vislumbro qualquer óbice para o cumprimento da decisão ordinária ID 33699768 pelo exequente, razão pelo qual determino a intimação de seu representante para que no prazo de 15 (quinze) dias, acoste a documentação necessária para análise pela Contadoria. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 11 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1274/2021. Aos 02/06/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

12/07/2020, 18:07

Documento (Certidão)

26/06/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 20:00

Recebimento

19/06/2020, 19:12

Documento (Certidão)

19/06/2020, 19:12

Decurso de Prazo

17/06/2020, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:58

Mero expediente

02/03/2020, 09:45

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 08:41

Mero expediente

17/06/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 09:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 11:14

Distribuição (sorteio)

02/04/2019, 10:54

Intimação

•08/07/2022, 00:00

•21/07/2021, 00:00

•03/06/2021, 00:00